O Detran-PR regulamentou neste mês o serviço de registro de contratos de veículos adquiridos por meio de financiamento. A medida atende a resolução 689/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ideia é dar transparência ao processo e reduzir os custos da operação para o comprador.
O valor estabelecido pelo órgão é semelhante ao praticado nos estados que já aderiram à normatização nacional. Do valor total de cada operação (R$ 350), o Detran ficará com R$ 87,50. Hoje, o órgão arrecada apenas R$ 32,39, sem saber quanto é cobrado do comprador pelo único operador autorizado a fazer o serviço.
Com a regulamentação da prática, a estimativa do Detran-Pr é de uma receita extra de R$ 2 milhões mensais, valor que anteriormente ficaria para o prestador do serviço. Esses recursos serão destinados para campanhas educativas de trânsito, sinalização viária das cidades paranaenses, compra de materiais e equipamentos para o policiamento de trânsito (bafômetros, guinchos, etc), além de aumentar o repasse do órgão para o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funseg).
CONCORRÊNCIA – A medida do Detran também abre a possibilidade de outras empresas participarem do processo de registro de contratos. Há 20 anos, o serviço está a cargo de apenas um operador, a Fenaseg que utiliza o sistema de processamento de outra empresa, a Cetip, para realizar a operação. Esta organização foi adquirida no ano passado pela B3 S/A, instituição vinculada à Bovespa.
O Detran já iniciou o credenciamento de empresas para atuarem como registradoras de contratos. Até o momento, a iniciativa atraiu sete interessados em participar do processo.
AEN
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