Em parceria com Sebrae/PR, fórum do TCE contabiliza 80 horas de capacitações sobre compras públicas

Evento realizado em Curitiba reuniu empresários, profissionais do Direito, além de servidores e administradores públicos, para treinamentos com o objetivo de aperfeiçoar o gasto público e auxiliar pequenos negócios a se desenvolverem

Empreendedores de pequenos negócios, profissionais da área do Direito, servidores e administradores municipais do Paraná se reuniram, entre os dias 1º e 2 de junho, no Campus da Indústria do Sistema Fiep, em Curitiba, para o I Fórum de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Realizado com apoio do Sebrae/PR, o evento promoveu 80 horas de capacitação – ministradas por 47 palestrantes, boa parte deles, técnicos do TCE – sobre diversas temáticas envolvendo compras públicas.

“Por ocasião do aniversário de 69 anos do Tribunal de Contas do Paraná, estamos promovendo esses treinamentos, para melhoria da condição técnica dos servidores que atuam na área de licitações. O objetivo principal é aperfeiçoar a qualidade do gasto público”, destaca o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Lelis Bonilha.

Responsável pela conferência de abertura do Fórum, sobre “Profissionalização na administração pública”, o professor de Direito da UFPR e da PUCPR Romeu Felipe Bacellar Filho recorda que um dos grandes desafios dos administradores públicos é zelar pelo bem comum. “Não necessariamente o bem comum é a soma dos interesses da maioria, por isso, é preciso ter sensibilidade com as minorias. Muitos prefeitos desconhecem leis básicas, é preciso profissionalizar a função pública, seja de governantes ou servidores. Por isso, essa capacitação do TCE é um grande serviço”, ressalta.

O consultor do Sebrae/PR Marcos Uda, coordenador estadual do Programa Compra Paraná – cujo foco é o mapeamento, capacitação e negociação permanente envolvendo compradores e fornecedores de compras governamentais públicas –, recorda que a entidade já vem trabalhando em todo o Estado no sentido de ampliar o conhecimento da Lei Complementar 123, que garante benefícios para micro e pequenas empresas em processos licitatórios.

“O TCE, como órgão fiscalizador, tem sido parceiro nessa tarefa de percorrer o Estado, mostrando que a aplicação da lei gera benefícios no desenvolvimento da economia local. O Fórum veio fortalecer esse recado”, explica Uda.

Na conferência de encerramento, com o tema “Lei anticorrupção e sua aplicação no âmbito dos estados e municípios”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, destacou que a principal virtude da nova legislação é seu caráter mais preventivo que punitivo, portanto, capaz de “oxigenar” a relação entre estados e pessoas jurídicas.

“Embora tenha sido aplicada pela primeira vez na Lava Jato, e, por isso, ainda não temos nenhum desenlace calcado nessa lei, a nova legislação não se aplica só a casos de competência exclusiva da União. Municípios e estados podem legislar sobre anticorrupção, em casos locais de licitações e contratos”, pontua. Para Zymler, a baixa qualificação da média dos servidores municipais seria um fator dificultador da aplicação da lei anticorrupção nessa esfera.

Empreendedores

Além da programação voltada para os compradores, ou seja, instituições públicas e governamentais, o evento promoveu painéis especiais com instrutores do Tribunal de Contas para pequenos negócios.

Um dos participantes do evento foi Nivaldo Alves de Souza, que tem uma empresa de limpeza e jardinagem em Tibagi, nos Campos Gerais. Com 12 funcionários e dez anos de trajetória, o negócio já venceu diversos processos licitatórios, mas o empreendedor afirma ainda ter dúvidas. “Já fiz três cursos sobre o tema. Perdemos alguns certames por não entender muito bem detalhes, ou deixamos de entrar com recurso também por falta de conhecimento. Embora as prefeituras peguem bem menos que clientes privados, temos a garantia de que o contrato durará um ano e poderemos manter o funcionário. É bem vantajoso”, conta.

O advogado Fabio Teberga Cardoso esteve com um cliente que participa de licitações no painel “Participação dos empresários nas compras públicas”. “Um evento como este é importante para aprimorar o conhecimento sobre as leis que regem as licitações. Para quem trabalha constantemente com esse tipo certame, é essencial entender os pormenores do funcionamento e a lisura dos processos licitatórios”, opina.

Entre os temas abordados no Fórum, estava a importância do comprador levar em consideração o cenário econômico do município, pensando em maneiras de ajustar o edital para a realidade local. “É necessário fazer o planejamento dessas compras. Se eu quero comprar um coffee break para a prefeitura, no lugar de contratar tudo de uma única empresa, posso ver os agricultores cadastrados como microempreendedores individuais (MEI) do município e fazer lotes menores”, ensina Marcos Uda. Outra vantagem de fazer compras em lotes menores é evitar fraudes.

Asimp/Sebrae