Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota Estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação
Os recursos referentes à parcela de fevereiro do salário-educação estão disponíveis nas contas correntes de municípios, Estados e do Distrito Federal desde sexta-feira (11). Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 941,3 milhões aos entes federativos na última quarta-feira (9).
Foram repassados R$ 514,3 milhões às redes municipais e R$ 427 milhões às redes Estaduais e distrital. O repasse feito a cada ente federativo pode ser conferido na internet, no portal do FNDE.
Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas Estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3) e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota Estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e Estados.
Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE
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