Economista e especialista em direito previdênciário afirmam que a receita do INSS apresentou crescimento nos últimos anos
Desde 2012 surgem alertas orientando o governo federal a mudar as regras para a concessão de benefícios previdenciários no Brasil. A justificativa dada de lá para cá é sempre a mesma: a possibilidade da Previdência entrar em colapso em alguns anos. Entretanto, uma corrente de especialistas garante que não existe a possibilidade e haver rombo no INSS.
De acordo com a pesquisadora da UFRJ, Denise Gentil, o sistema previdenciário brasileiro apresenta superávit e continua tendo sucesso em seu objetivo de distribuir renda. “Não existe nada de errado com a Previdência. O sistema se mantém sólido e se sustenta mesmo na crise”, garantiu a professora de economia. Para a especialista, o sistema previdenciário brasileiro se mantém automaticamente e apresentou crescimento em sua receita nos últimos anos.
Para Willi Fernandes, especialista em direito previdenciário e consultor jurídico do CEPAASP – Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, todos os argumentos de Denise são válidos. “O governo e iniciativa privada alegam que existe rombo porque querem separar o que não pode, nem deve se separar. A distorção existe pelo fato de ser retirado do cálculo as contribuições que o próprio governo tem que fazer, como as do PIS/Cofins”, alegou o jurista.
Alarme falso
Segundo o advogado do CEPAASP, existe uma manipulação das informações que sustentam o discurso passado à população. “É errado pensar que um sistema mantido por recursos originados pelos trabalhadores, empregadores e União está com queda de arrecadação. Ele tem sua sustentação garantida pela constituição. É lei. O que precisam ser repensadas são algumas iniciativas como melhor fiscalização e cobrança das contribuições diretas e indiretas que compõem nosso Sistema Previdenciário”, salienta.
De acordo com a pesquisa da professora Denise Gentil, apenas em 2015 - marcado por forte recessão e alta nas taxas de desemprego, a previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões, e gastou R$ 658,9 bilhões. Portanto, mesmo com todos os problemas, ainda conseguiu gerar um superávit de R$ 16,1 bilhões.
“Estes dados derrubam qualquer tese de que a Previdência está em déficit. O sistema foi proposto para se manter por ele mesmo, e permanece desta forma. Não e justo retirar direitos dos trabalhadores para cobrir rombos de políticas mal planejadas do Executivo”, finaliza dr. Willi.
Asimp/ CEPAASP
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