Justiça determina execução da pena de ex-universitários condenados por estupro

Acolhendo pedido da 16^a Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte-Central paranaense, formulado na quinta-feira (10), o juízo da 3^a Vara Criminal da Comarca determinou a execução provisória da pena de dois ex-universitários condenados pela prática de estupro de vulnerável. A determinação baseia-se na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que a execução da pena de prisão pode dar-se após decisão de segundo grau e que isso não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

Ao analisar o pedido, a Justiça considerou não haver obstáculo contra o início imediato do cumprimento das penas impostas aos condenados, pois nenhum outro recurso discutindo as provas do processo poderá ser interposto. Assim, considerando que a condenação de primeiro grau foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Juízo determinou a expedição de mandados de prisão contra os condenados para o imediato cumprimento da pena.

Histórico do caso – A vítima do estupro, ocorrido em 24 de maio de 2012, é universitária e, na data do crime, estava com os colegas em uma casa noturna da cidade. “Em determinado momento, os réus se aproveitaram da impossibilidade de a vítima oferecer resistência, em função da ingestão de alguma substância, e a levaram a um motel. Lá, ambos mantiveram relação sexual com ela, sem seu consentimento, já que esta se encontrava em estado letárgico, de modo a configurar a vulnerabilidade”, relatou na época a Promotoria de Justiça.

A 3^a Câmara Criminal do TJ-PR havia mantido, por unanimidade de votos, a condenação imposta em maio de 2014 aos dois ex-universitários, quando os réus receberam penas de 12 anos e seis meses e 11 anos e oito meses de reclusão. A decisão do TJ-PR manteve a condenação, tendo somente diminuído a pena dos condenados para dez anos de reclusão.

Um dos condenados foi preso por policiais do 5^o Batalhão de Polícia Militar de Londrina na noite de sábado (12). O outro não havia sido localizado até a manhã desta segunda-feira (14).

Assessoria de Comunicação/Ministério Público do Paraná