Popularmente chamados de “Juizados de Pequenas Causas” – de maneira equivocada – os Juizados Especiais são órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo julgamento de causas consideradas de menor gravidade. Criados para facilitar o acesso da população à Justiça, é nessas unidades que são tratadas questões mais simples e cotidianas da população, seja na esfera cível ou criminal. Para tratar sobre as características desses importantes órgãos do sistema de Justiça e explicar que tipos de questões podem ser apreciadas por eles, o tema é tratado nesta edição do Entenda Direito.
Projeto
O Entenda Direito é uma releitura de iniciativa anterior – o “Pílulas de Direito para jornalistas” – lançada pela Assessoria de Comunicação do MPPR em 2005 e premiada em 2006 com o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Recentemente, o Entenda Direito foi também contemplado pela premiação nacional, ficando em terceiro lugar na categoria Relacionamento com a Mídia. Concedida pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, a premiação reconhece os melhores trabalhos realizados pelas assessorias de comunicação de todos os órgãos do sistema de justiça do país. Inicialmente voltada aos profissionais da imprensa, o projeto agora busca comunicar-se com toda a população. A proposta é ampliar o entendimento das pessoas sobre questões que podem impactar diretamente o seu dia a dia, por meio de textos simples e diretos que buscam “traduzir” expressões do universo jurídico.
Omissão de socorro
Na edição anterior, o Entenda Direito abordou as definições do crime de omissão de socorro, que ocorre quando alguém deixa de prestar assistência ou apoio a alguém que necessita, muitas vezes praticado quando o autor do crime deixa o local do fato na tentativa de evitar sua responsabilização.
Ascom/MPPR
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