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El miércoles (20) en Asunción, se realizó la LX Reunión Ordinaria del Consejo de Mercado Común, el cual marca la finalización de la Presidencia Pro Tempore del Paraguay (PPTP).

La reunión tuvo la participación de los Cancilleres de los países del MERCOSUR, así como el Presidente del Parlamento del MERCOSUR Tomás Bittar (Paraguay) y los Parlamentarios Gustavo Penades (Uruguay) y Cecilia Britto (Argentina).

Al inicio de la reunión el Ministro de Relaciones Exteriores, Julio Arriola, informó que durante la Presidencia Pro Tempore de Paraguay se acordó la reducción del Arancel Externo Común en un 10%, respetando las sensibilidades de los Estados Partes y buscando un equilibrio entre competitividad y la protección de nuestros sectores productivos.

De igual forma, sobre la intervención del Ministro de Comercio e Industria de Singapur, el canciller Julio Arriola celebró la conclusión exitosa de las negociaciones de un acuerdo comercial de última generación con Singapur. “Este acuerdo tiene el potencial de constituirse en la plataforma de acceso del Mercosur al sudeste asiático”, dijo Arriola.

Luego, durante su intervención, el Presidente del Parlamento del MERCOSUR (PARLASUR) informó que "propondremos una agenda de trabajo conjunto basada en líneas de acción claras y cumplibles,en las cuales el Parlamento del MERCOSUR aportará sus recursos y relacionamiento político para acercar a los actores principales”. Por otro lado, exhortó el afán del PARLASUR de velar por la democracia: “hemos participado como observadores, por medio de nuestro Observatorio de la Democracia, de los procesos electorales de los países de la región”, indicó el Presidente Bittar.

El Presidente Bittar también destacó que es inadmisible que tras más de 30 años el MERCOSUR aún no haya logrado cumplir con unos de los objetivos fundamentales del bloque y marcado por el artículo primero del Tratado de Asunción, cuál sea, la libre circulación de personas y mercancías.

Por su parte, sobre el Estado de situación del MERCOSUR, el Canciller argentino Santiago Cafiero manifestó que "la política industrial sigue siendo una clave para el desarrollo del empleo y la conquista posterior de mercados, si las negociaciones no arrojan resultados equilibrados es mejor no avanzar".

Mientras que el Canciller uruguayo Francisco Bustillo reiteró que "Uruguay como economía de menor tamaño relativo no puede darse el lujo de asumir los costos de tener un arancel externo común elevado a nivel mundial, salvo que se obtenga beneficios en dos cuestiones vitales: la primera, el acceso consolidado y  sin restricciones al mercado ampliado, y la segunda el mayor peso relativo y atractivo del bloque en la negociación con terceros Estados”.

Por último, el Canciller de Bolivia Rogelio Mayta, en calidad de país asociado, destacó la decisión de dar continuidad al FOCEM, a fin de reducir la asimetrías dentro del proceso de integración, así como el reinicio de las coordinaciones para futuro establecimiento del centro de arbitraje y mediación del MERCOSUR.

Asimismo participaron la Comisión de Representantes Permanentes del MERCOSUR (CRPM); así como los representantes del Tribunal Permanente de Revisión del MERCOSUR (TPR); del Instituto Social del MERCOSUR (ISM); y deI Instituto de Políticas Públicas en Derechos Humanos.

PARLASUL participa da LX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum

Na quarta-feira (20), em Assunção, foi realizada a LX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, encerrando a Presidência Pro Tempore do Paraguai (PPTP).

A reunião contou com a presença dos Ministros de Relações Exteriores dos países do MERCOSUL, além do Presidente do Parlamento do MERCOSUL Tomás Bittar (Paraguai) e dos Parlamentares Gustavo Penades (Uruguai) e Cecilia Britto (Argentina).

No início da reunião, o Ministro das Relações Exteriores, Julio Arriola, informou que durante a Presidência Pro Tempore do Paraguai foi acordado reduzir a Tarifa Externa Comum em 10%, respeitando as sensibilidades dos Estados Partes e buscando um equilíbrio entre competitividade e proteção de nossos setores produtivos.

Da mesma forma, com a intervenção do Ministro do Comércio e Indústria de Cingapura, o chanceler Julio Arriola comemorou a conclusão bem sucedida das negociações de um acordo comercial de última geração com Cingapura. “Este acordo tem potencial para constituir-se na plataforma de acesso do MERCOSUL ao Sudeste Asiático”, disse Arriola.

Em seguida, em seu discurso, o Presidente do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) informou que "iremos propor uma agenda de trabalho conjunta baseada em linhas de ação claras e realizáveis, na qual o Parlamento do MERCOSUL contribuirá com seus recursos e relações políticas para aproximar os principais atores”. Por outro lado, exortou o desejo do PARLASUL de garantir a democracia: "participamos como observadores, através do nosso Observatório da Democracia, dos processos eleitorais dos países da região", indicou o Presidente Bittar

O Presidente Bittar também destacou que é inadmissível que, passados mais de 30 anos, o MERCOSUL ainda não tenha conseguido cumprir um dos objetivos fundamentais do bloco, anunciado pelo artigo 1° do Tratado de Assunção, que é a livre circulação de pessoas e mercadorias.

Por sua vez, sobre a situação do MERCOSUL, o chanceler argentino Santiago Cafiero afirmou que "a política industrial continua sendo uma chave para o desenvolvimento do emprego e a posterior conquista de mercados, se as negociações não apresentarem resultados equilibrados, é melhor não avançar".

Nesse contexto, o chanceler uruguaio, Francisco Bustillo, reiterou que "o Uruguai, como uma economia relativamente menor, não pode arcar com os custos de ter uma alta tarifa externa comum em nível global, a menos que se obtenham benefícios em duas questões vitais: a primeira, o acesso consolidado e irrestrito ao mercado ampliado, e a segunda, o maior peso relativo e atrativo do bloco na negociação com terceiros Estados”.

Por fim, o chanceler boliviano Rogelio Mayta, participando como país associado, destacou a decisão de dar continuidade ao FOCEM, a fim de reduzir as assimetrias dentro do processo de integração, bem como a retomada da coordenação para o futuro estabelecimento do centro de arbitragem e mediação do MERCOSUL.

Também participaram membros da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM); bem como os representantes do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR); do Instituto Social do MERCOSUL (ISM); e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.

Asimp/Parlasul

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