Projeto sobre responsabilidade compartilhada é aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/2019, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ontem (14). A proposta prevê o pagamento de bônus, de até 5% do valor do resultado primário para os servidores públicos, quando este for positivo (superavit). A lei se aplicará a todos os entes federados: municípios, estados e União.

Igualmente, quando o resultado primário for negativo (déficit), o ente federado não poderá no ano seguinte conceder aumentos salariais, aumentos de verbas publicitárias, benefícios fiscais e terá ainda uma série de outras restrições.

 “A administração pública não é feita por um único homem. Ela nunca é feita apenas pelo presidente, pelo governador ou pelo prefeito. Ela é feita por uma equipe, que deve ser responsável pelos resultados dessa administração”, defendeu o senador Oriovisto durante a discussão do projeto na comissão.

O relator do PLP na CAE, senador Plínio Valério (PSDB-AM), sublinhou o papel significativo dos servidores públicos para uma gestão fiscal responsável e o reequilíbrio das contas federais. Segundo os números que apresentou, ele manifestou temor de que o governo só voltará a equilibrar seu orçamento em 2026.

A proposta do senador Oriovisto institui a responsabilidade compartilhada na administração pública. Portanto, o projeto também cria mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários. Assim, em caso de resultado negativo, os governos ficam proibidos de aumentar suas despesas, o que inclui os gastos com funcionalismo.

 “Resultados primários negativos devem acender o sinal de alerta e requerer imediata ação dos governantes”, justificou o autor da matéria.

O projeto segue agora para análise em plenário.