Reforma tributária, mercado de energia e marco do saneamento básico: prioridades do setor produtivo para 2020

Seminário da RedIndústria, realizado ontem (4), reuniu mais de 300 representantes da do setor industrial. Na pauta, as matérias em análise no Congresso Nacional prioritárias para o crescimento dos negócios no Brasil

Uma das prerrogativas para alcançar objetivos é se planejar. O setor da indústria faz isso anualmente e, para este ano, representantes já começaram a elencar quais serão as prioridades, a partir dos projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O evento que marca essa largada é o Seminário da RedIndústria, um pontapé na construção da agenda legislativa de 2020 para o setor produtivo do país. Ao todo, mais de 300 representantes da indústria brasileira se encontraram na Confederação Nacional da Indústria (CNI), ontem (4), para analisar cerca de mil propostas.

É olhando para essas propostas que estão em andamento no Congresso que o setor produtivo aponta quais delas merecem atenção, diante do objetivo de melhorar o ambiente de negócios e retomar os investimentos no Brasil, com ampla segurança jurídica. Os projetos que tratam da reforma tributária foram apontados pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). Atualmente, as duas casas analisam, ao mesmo tempo, dois textos que pretendem alterar a forma de arrecadação de tributos no Brasil.

Segundo o parlamentar, as duas matérias apresentam sugestões “pontuais idênticas” e poderiam ser apreciadas em único texto. O parlamentar defendeu a manutenção de instrumentos de desenvolvimento regional para a “sobrevivência financeira” de alguns estados. “A indústria é a atividade econômica mais agrega valor e que tem maior massa salarial. O setor não pode estar hiperconcentrado em um estado ou em uma região. É obvio que há uma concentração natural da atividade industrial, por conta do mercado consumidor e pela estrutura logística de algumas regiões, muito superiores às de outras. Por isso, o Estado deve agir agora para tentar diminuir essas desigualdades”, opinou.

O senador Weverton (PDT-MA) levantou temas sobre desenvolvimento regional, como saneamento básico e reforma tributária. Segundo o parlamentar, precisam “estar em evidência este ano”. O parlamentar elogiou, ainda, o trabalho realizado pelo Congresso Nacional em 2019, e destacou como exemplo a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). A matéria permite aos Estados Unidos alugar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.

“Vejo esse acordo como um avanço para o Brasil, principalmente para a nossa região, porque nós vamos ter condições de entrar em um mercado que ainda somos apenas clientes. Ainda estamos pagando outros países para instalar nossos satélites e obter informações. Agora, nós podemos pensar em investimentos que nos deem a nossa própria tecnologia”, afirmou.

A proposta foi aprovada no final do ano passado e permite que os Estados Unidos usem a base de Alcântara para lançamentos de foguetes e satélites. Em contrapartida, o governo brasileiro espera aumento de investimentos em tecnologia espacial no País, melhoras na formação de mão de obra especializada e crescimento nos setores de serviços e turismo.

Reorganização do setor de energia

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Marcos Rogério (DEM-RO), incluiu o tema da energia elétrica na lista de prioridades. O relatório do PLS 232/2016, que institui o novo marco regulatório para o setor elétrico, está pronto para ser analisado e, segundo o parlamentar, deve ser lido nesta quarta-feira (5) no colegiado.

O projeto reorganiza o setor elétrico para oferecer mais segurança e competitividade ao mercado, ao mesmo tempo que garante liberdade, preços justos e economia ao consumidor. “Garante ao setor a segurança necessária aos empreendimentos, mas também ao consumidor, a partir dessas inovações, para ter energia farta e barata. A matéria está madura, pronta, neste momento há consenso”, defendeu o senador.

A aprovação desse projeto transformará o setor de energia elétrica em algo semelhante ao setor de telefonia. Isso significa permitir que o consumidor, independentemente da quantidade de quilowatts consumidos, possa escolher de onde quer adquirir a energia utilizada no dia a dia. A matéria cria o chamado mercado livre de energia elétrica, hoje uma realidade restrita aos consumidores acima de 500 quilowatts – equivalente a uma fatura mensal igual ou superior a R$ 80 mil.

A partir da aprovação do texto, outra mudança é a do consumidor poder escolher de qual empresa e de qual fonte quer consumir energia. Será possível escolher, por exemplo, se quer usar energia de fontes renováveis, como solar ou eólica. A segunda grande mudança é a abertura do mercado de energia do país para a entrada de empresas privadas, aumentando a competitividade entre os fornecedores e reduzindo as tarifas para os brasileiros.

O relatório que será apresentado foi construído, segundo o presidente da comissão, após um amplo diálogo com representantes de diferentes setores, o que permitirá apresentar um texto equilibrado entre os interessados, sobretudo ao consumidor. O projeto tem tramitação conclusiva, ou seja, não precisa ir a plenário. Sendo aprovado na comissão do Senado, segue comissão na Câmara dos Deputados. Se o texto for analisado sem mudanças, segue para sanção do presidente da República. “Temos chances reais de aprovação porque o projeto está muito bem elaborado”, garantiu Marcos Rogério.

Agenda legislativa

Todos os anos o setor produtivo faz uma avaliação do que foi e está previsto para ser discutido no ambiente legislativo. O Seminário da RedIndústria é o pontapé na construção da agenda de prioridades para a indústria, elaborada em cima de propostas que possam melhorar o ambiente de negócios e retomar os investimentos no Brasil, com ampla segurança jurídica. O evento que abriu a agenda legislativa deste ano foi nesta terça-feira (4), na sede da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em Brasília.

Na última edição, de 2019, a agenda reuniu 123 propostas em discussão no Congresso Nacional e, entre elas, 14 foram listadas na Pauta Mínima da indústria, o conjunto de temas considerados urgentes. Considerado um dos mais importantes, a proposta de Reforma da Previdência foi aprovada e promulgada no fim do ano passado.

Segundo o vice-presidente da Comissão do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Humberto Barbato, a agenda 2020 manterá o vigor e a força de mobilização das “bases” da indústria. “Ao longo dos 25 anos nossa agenda vem ganhando força, representatividade e é um instrumento que orienta legisladores para o aprimoramento do arcabouço legislativo, proporcionando ambiente de negócios mais atrativo. A Democracia não é concordar com tudo, mas sim que as portas do diálogo estejam sempre abertas”, ponderou Barbato.

Camila Costa/Agência do Rádio