Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Reunião pública da Comissão de Seguridade Social da Câmara vai discutir, nesta segunda-feira (11), às 16 horas, as dificuldades enfrentadas por pacientes que precisam se deslocar para outros municípios para tratamento de saúde. Durante o encontro, a ser realizado na sala das sessões, será debatida proposta de projeto de lei do vereador Gustavo Richa (PSDB), presidente da Comissão de Seguridade, que institui no município o Programa de Hospedagem Especializada, prevendo convênios com casas de apoio nas cidades que oferecem o tratamento.

O programa proposto pelo vereador é destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) hoje beneficiados pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), iniciativa do Ministério da Saúde que oferece ajuda de custo para casos de doenças não tratáveis no município de origem. Gustavo Richa observa que o valor do repasse feito pelo TFD é de R$ 15,00, insuficiente para bancar custos de alimentação durante todo o dia, e não há previsão de custeio de pernoite.

De acordo com o projeto de lei, que terá a minuta discutida durante a reunião de segunda-feira, o Município passará a oferecer aos pacientes e seus acompanhantes, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, hospedagem que contemple serviço de diária com atendimento 24 horas, em casas de apoio, com pernoite e pensão completa, incluindo café da manhã, almoço e jantar, além de translado dos pacientes e seus acompanhantes aos locais de atendimento. Ainda segundo o projeto, os contratos com as casas de apoio deverão ser feitos por meio de licitação, pregão ou credenciamento.

Tratamento adequado - O vereador aguarda do Executivo resposta ao pedido de informação apresentado na semana passada sobre o número de pacientes do Município atendidos em outros centros médicos no ano de 2015 e quanto foi gasto. “Pretendemos criar uma força-tarefa para discutir o assunto e sensibilizar a Administração Municipal para a necessidade deste tipo de programa. O convênio com casas de apoio seria uma forma de dar mais conforto a estes pacientes”, argumenta o presidente da Comissão de Seguridade.

Gustavo Richa lembra que Londrina é uma das poucas cidades do Estado que ainda não têm este tipo de convênio. “A diária em uma casa de apoio em Curitiba, com acompanhante, está em torno de R$ 50,00. Não seria uma despesa tão grande assim para o Município”, defende o parlamentar. Entre os casos de pacientes que necessitam de atendimento fora de Londrina estão aqueles cujas enfermidades apresentam mais complexidade na área de ortopedia infantil.

Foram convidados para participar da reunião pública o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Ministério Público; Assessoria Especial para Pessoas com Deficiência; Secretaria de Assistência Social; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Conselho Municipal de Saúde; Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 17ª Regional de Saúde.

Mais informações sobre este assunto com o vereador Gustavo Richa pelo fone 9914-3277.

IMPRENSA ASCOM/CML

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.