Sérgio Moro defende aprovação das 10 medidas anticorrupção em audiência na Câmara

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, participou na quinta-feira (4) de audiência na comissão especial da Câmara que analisa as 10 medidas contra a corrupção. O magistrado endossou a proposta em análise pelo colegiado e pediu a aprovação das medidas. Nos últimos meses, parlamentares do PSDB vêm ressaltando a importância das sugestões, como fez o líder da bancada tucana,Antonio Imbassahy (BA), em comissão geral realizada em junho.

Moro apresentou sugestões à proposição, falou sobre temas como o foro privilegiado e as irregularidades constatadas pela Lava Jato. Segundo o juiz, o que mais espantou no início da operação foi a naturalidade com que diretores da Petrobras falavam sobre a cobrança de propina, como se a corrupção fosse “regra do jogo”.

As propostas de combate à corrupção foram apresentadas pelo Ministério Público Federal e receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população. “Queremos que o Congresso faça sua parte e se junte a outras instituições no combate à corrupção. Minha posição é de endossar o projeto. Concordo com ele e acredito que os mais de 2 milhões de brasileiros que o assinaram não podem estar errados”, afirmou Moro.

Moro disse que as medidas não representam um projeto de salvação nacional, mas dão esperança de redução dos níveis de corrupção. O juiz se comprometeu a apresentar sugestões formais ao projeto e enumerou algumas alterações pontuais.

Sérgio Moro comentou ainda a decisão do STF de autorizar a prisão de ré condenado em 2ª instância. “Foi uma decisão muito importante, a principal reforma dos últimos anos”. Na avaliação do magistrado, o foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos são iguais. “É totalmente desnecessário”, disse.

Questionado pelo deputado Fábio Sousa (GO) sobre a possível legalização do lobby, o magistrado disse ser favorável, mas observando certas condições. Ele ressaltou que a atividade de lobby existe e seria bom que saísse do mundo das sombras. No entanto, é preciso criar meios para identificar o lobby legal e o criminoso. Fábio foi um autores de requerimento de convite ao magistrado.

Também em referência a questionamentos feitos por Sousa, o magistrado afirmou que instituições como o Congresso Nacional devem dar o exemplo para combater a questão da corrupção cultural, aquela que inclui as pequenas ilicitudes, consideradas até como banais.

No início da manhã, o deputado Carlos Sampaio (SP) postou nas redes sociais vídeo destacando a presença de Moro na Câmara. “Tenho certeza que ele vai trazer importantes informações para que possamos aprovar o quanto antes as 10 medidas que o Brasil tanto espera”, ressaltou.

O deputado Vanderlei Macris (SP) entregou ao juiz cópia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-deputado Paulo Renato que trata da criação de uma espécie de tribunal administrativo para tratar de crimes contra a administração pública.

O tucano questionou o juiz sobre as diferenças entre a situação do Brasil no combate à corrupção e a Operação Mãos Limpas, na Itália. “Na Itália foi uma operação até maior, porém houve uma intervenção no campo político que minorou as conquistas obtidas. Ainda assim, a Itália de hoje é melhor que a dos anos 1990, apesar de ter perdido oportunidade de avanços maiores”, disse Moro. Também em resposta ao deputado do PSDB, o juiz descartou veementemente a possibilidade de se candidatar a algum cargo eletivo.

As propostas que serão analisadas pela comissão especial são, resumidamente:

1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4- Aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal;

5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6- Reforma no sistema de prescrição penal;

7- Ajuste nas nulidades penais;

8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10- Recuperação do lucro derivado do crime.

(Reportagem: Djan Moreno/Câmara dos Deputados)