O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) firmaram um contrato de gestão para o Cadastro Ambiental Rural do Estado. A parceria atende às exigências da Lei de Proteção da Vegetação Nativa - Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012 - que disciplina a gestão ambiental do território nacional.
O objetivo é criar um mapa digital das propriedades existentes no território paranaense. Serão delimitadas as áreas rurais consolidadas para uso em agricultura e pecuária, de preservação permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, interesse social e utilidade pública.
"Esta parceria com o IAP para geração de informações geoespaciais em base tecnológica contribuirá para a preservação e a recuperação dos recursos naturais, resultando em melhoria da qualidade do meio ambiente", assinala o diretor-presidente do Simepar, Eduardo Alvim Leite.
Além de subsidiar o planejamento ambiental e econômico do uso, ocupação e regularização dos imóveis rurais, o cadastramento é pré-requisito para que proprietários tenham acesso a benefícios como crédito agrícola, linhas de financiamento, suspensão de sanções e isenções fiscais.
PRAZO - Até 30 de dezembro deste ano, os proprietários rurais devem declarar as áreas por iniciativa própria em uma plataforma web, inserindo um desenho sobre a imagem de satélite. Os dados são analisados e checados com a realidade de campo seguindo o método estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Se forem detectadas inconformidades, será emitido um comunicado para que o proprietário faça sua adesão ao programa de regularização. A aprovação final compete ao IAP.
O cadastro é dinâmico e pode ser continuamente atualizado. Por meio de uma central de relacionamento disponível em www.car.gov.br, o proprietário rural pode consultar a situação: ativo, pendente ou cancelado. Até 31 de maio já haviam sido cadastradas 371.647 imóveis, correspondendo a 99% do total de propriedades rurais no Paraná.
INTELIGÊNCIA - Para cumprir a obrigação legal, o IAP promoveu cursos de capacitação e desenvolveu um roteiro metodológico. Segundo a diretora de Restauração e Monitoramento Ambiental do órgão, Mariese Cargnin Muchailh, o Simepar foi escolhido como parceiro pela sua tecnologia, agilidade e confiabilidade. Os recursos da ordem de R$ 3,2 milhões provêm do Tesouro do Estado.
Para executar o projeto, o Simepar montou um Centro Integrado de Monitoramento, Vigilância e Alerta Ambiental composto por oito telas de 55 polegadas dispostas em forma de wallscreen na sede do órgão no Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba.
Um grupo de inteligência constituído por oito profissionais com formação em ciências ambientais e geoprocessamento será responsável pela análise dos dados cadastrais rurais e pela elaboração das bases cartográficas complementares, incluindo topografia e hidrografia.
Serão utilizadas imagens de satélites e sensoriamento remoto geradas ao longo do tempo por meio das tecnologias Alos, WorldView, Landsat, Sentinel e RapidEye, formando um conjunto de dados integrados e compatibilizados. Os mapas de uso e cobertura da Terra passarão por verificação de inconsistências de topologia em campo.
INCÊNDIOS E DESASTRES - A estrutura também atenderá ao Sistema Paranaense de Informações para a Gestão dos Riscos de Desastres Naturais (SIGRisco) e à Redesastre, ambos voltados à previsão da iminência de eventos ambientais severos com potencial destrutivo. Dois pesquisadores bolsistas do Simepar estão desenvolvendo metodologias para determinação de chuvas críticas.
A tecnologia deverá ser empregada ainda no monitoramento de riscos de incêndios nas áreas de influência das linhas de transmissão de energia elétrica. Focos de calor poderão ser detectados a partir de imagens em alta resolução obtidas por satélites que orbitam a Terra, atualizadas duas vezes ao dia, além de outras fontes de dados.
O Simepar estará apto a emitir alertas sobre a severidade de ocorrência e propagação de incêndios que possam interferir nas linhas de transmissão. O projeto foi apresentado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
As bases de dados poderão servir ao Sistema de Monitoramento Ambiental e de Recursos Florestais (Smartflor) e ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que integram a gestão da cadeia produtiva florestal do país.
AEN
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