Transparência é essencial para o pacto tributário no Brasil, defende advogado-geral

A transparência é o mecanismo mais importante para garantir o equilíbrio na distribuição da carga tributária. Foi o que o advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu em palestra durante o encerramento do seminário Correio Debate – Ética Concorrencial e Simplificação Tributária, realizado pelo jornal Correio Braziliense na quarta-feira (21/8). O evento reuniu especialistas e autoridades para debater questões relativas à cobrança e pagamento de impostos e contribuições.

Na palestra, o advogado-geral destacou a importância de repensar a forma de distribuição e coleta de tributos. “A carga tributária é constituída em função da necessidade do Estado de prestar serviços públicos. Isso garante uma convivência social harmônica. O grande problema no Brasil é que a carga não é pensada sob o princípio da eficiência. E a eficiência deve ser o ponto de equilíbrio da tributação”, pontuou Mendonça.

“Se focarmos numa distribuição de atribuições e receitas capaz de atender as áreas mais essenciais do Estado – saúde, educação e segurança – e fazermos o justo equilíbrio entre responsabilidade de execução e direito de crédito, mantendo alto nível de responsabilidade e transparência no envio dos recursos, poderemos avançar muito”, ressaltou.

André Mendonça ainda apontou a construção contínua da transparência fiscal e tributária. “O conceito da cultura de transparência tributária no Brasil é um avançar paulatino. O essencial é trazermos para a nossa realidade o máximo de transparência na discussão do pacto tributário e o máximo de equilíbrio e bom senso em sua construção”, concluiu.

Ascom/ Advocacia-Geral da União (AGU)