O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, provocou reação do Sistema FAEP, que anunciou mobilização junto ao Congresso Nacional para tentar derrubar a decisão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e previa que a remuneração recebida por trabalhadores contratados temporariamente para atividades agrícolas não fosse considerada no cálculo da renda familiar utilizada para acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Segundo representantes do setor agropecuário, a medida buscava estimular a formalização das relações de trabalho no campo. A avaliação é de que muitos trabalhadores deixam de aceitar contratos temporários por receio de perder o benefício social, especialmente nos períodos de safra.
Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, o veto mantém um problema histórico enfrentado pelo setor agrícola e pelas famílias que dependem tanto do trabalho sazonal quanto dos programas de transferência de renda.
De acordo com a entidade, a situação contribui para a escassez de mão de obra em períodos de colheita e incentiva a informalidade, dificultando a contratação de trabalhadores para atividades sazonais.
Impacto no Paraná
A discussão tem peso especial no Paraná, um dos principais produtores agrícolas do país. O Estado depende da contratação temporária de trabalhadores em diversas cadeias produtivas, como grãos, café, frutas, hortaliças, erva-mate e proteína animal.
Em muitas dessas atividades, especialmente durante a colheita, a demanda por mão de obra aumenta significativamente e nem sempre pode ser suprida por processos mecanizados.
Segundo a FAEP, a manutenção das regras atuais gera insegurança tanto para produtores que desejam realizar contratações formais quanto para trabalhadores que temem perder benefícios sociais ao assinarem carteira de trabalho por períodos determinados.
O que previa o projeto
O Projeto de Lei 715/2023 propunha alterações na legislação trabalhista rural e na Lei do Programa Bolsa Família. O objetivo era excluir a remuneração decorrente dos contratos de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para a concessão de benefícios sociais.
Além disso, o texto estabelecia mecanismos para o registro dessas informações no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), buscando ampliar o controle e a transparência das contratações.
Próximos passos
Com o veto presidencial, a proposta retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar a manutenção ou derrubada da decisão em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
O governo federal justificou o veto sob o argumento de que o projeto apresentava inconstitucionalidade e poderia gerar impactos orçamentários e financeiros contrários ao interesse público.
Enquanto isso, entidades do agronegócio e representantes do setor produtivo articulam apoio entre parlamentares para tentar restabelecer a proposta, defendendo que ela contribuiria para ampliar a formalização do trabalho rural e reduzir a falta de mão de obra nas safras em todo o país.
Com informações do Sistema FAEP.
