O prefeito José Maria Ferreira empossou na manhã desta segunda-feira (02) a conselheira tutelar Neuza Semprebom. A conselheira assume no lugar de Bianca Soares, que pediu desligamento do cargo por ter sido aprovada em concurso público municipal. Com 70 votos, Neuza Semprebom foi a sexta colocada nas eleições para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Ibiporã para a gestão 2012/15. Ela foi empossada para o término do mandato, até 15 de janeiro de 2016.
A nova conselheira tutelar também assinou termo de compromisso no qual se compromete a atuar para que os problemas da infância e adolescência sejam solucionados, fazendo cumprir todos os dispositivos de defesa e ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
O ato foi acompanhado pelos outros quatro membros do Conselho Tutelar – Vanderson Pinheiro (presidente), Gragiani Cardin Botelho, Sueli Aparecida Gomes, Ana Paula Visnadi, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paulo Silvério, a secretária executiva do CMDCA, Carla Sabino, e o procurador Douglas Henrique de Oliveira. “Quero agradecer a todos os membros do órgão pela dedicação com que vem desempenhando suas funções em um trabalho importante no sentido de proteger as crianças e adolescentes, especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade. À Neuza, desejo sucesso neste período que resta do mandato”, disse José Maria.
Os conselheiros tutelares também aproveitaram a oportunidade para discutir com o procurador responsável pela Assessoria Parlamentar sobre o Projeto de Lei 073/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar e altera a Lei Municipal nº 1.892, de 30 de junho de 2004. Dentre os pontos mais polêmicos estão a exigência da realização dos exames médicos pelos candidatos antes mesmo de haver eleição e, em caso de empate na votação, seja considerado eleito o candidato que já tiver atuado anteriormente como conselheiro tutelar.
Denúncias
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O atendimento é feito presencialmente, na sede do órgão – Avenida D. Pedro II, 580, ou telefone – de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas – 3178-0218, ou pelo telefone do plantão 24 horas – 8421-7200. Também é possível fazer a discagem direta e gratuita para o número 100 (Disque Direitos Humanos). A Polícia Militar (190) também pode ser contactada que repassará a denúncia ao Conselho Tutelar. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo do denunciante é garantido.
Núcleo de Comunicação Social – PMI
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