A Prefeitura Municipal de Ibiporã arrecadou cerca de R$4,8 milhões com o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo prazo para pagamento com desconto de 20% venceu no dia 10 de março. Segundo o secretário municipal de Finanças, José Aparecido de Abreu, a arrecadação ficou bem acima do esperado, em torno de 45%. “Historicamente, o índice de recolhimento à vista fica em torno de 37%. Mesmo com a crise econômica o cidadão quis aproveitar este desconto vantajoso, o maior das cidades da região, para quitar o seu IPTU à vista, além de mostrar a consciência sobre a importância de estar com os tributos municipais em dia”, explica Abreu.
O Departamento de Tributação distribuiu 18.925 carnês, somando R$11,6 milhões, incluindo as taxas de recolhimento de iluminação e incêndio. A previsão é que o Município arrecade R$6 milhões com o pagamento do IPTU 2015. Em 2014, Ibiporã arrecadou R$ 4 milhões704mil.
Os valores e critérios para cobrança do IPTU constam na Lei nº 2.737, de 23 de Dezembro de 2014, a qual aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Ibiporã, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial. Um dos artigos da lei prevê que para a obtenção do valor venal da edificação, a fim de efetuar o lançamento e cobrança para os exercícios de 2015 e seguintes, será utilizado o valor de lançamento de 2013, acrescido de 50%, exceto para os edifícios em condomínio localizados no perímetro urbano do Município de Ibiporã, cujo acréscimo foi de 80%, isto também visando corrigir distorção da cobrança há anos registrada.
Pagamento
Para quem ainda não pagou o IPTU, a Prefeitura ainda oferece um desconto de 10%, para quitar o imposto com o vencimento até 10 de abril. Outra opção é o pagamento parcelado, em até nove parcelas mensais de igual valor, com o primeiro vencimento em 10 de abril, e as demais para o dia 10 dos meses subsequentes.
O prazo de vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao vencido, caso recaia aos sábados, domingos ou feriados, ou em dia sem expediente bancário.
Isenção
Estão isentas do pagamento do IPTU pessoas com mais de 60 anos de idade, cuja renda familiar seja menor ou igual a dois salários mínimos regionais da menor faixa ou piso salarial vigente; que seja proprietário de único imóvel no município e que nele resida; cujo valor venal do imóvel não seja inferior a R$75 mil junto ao cadastro da Prefeitura, reajustado anualmente no mesmo percentual utilizado para todos os tributos.
A data limite para requerer isenção é 30 de abril. Os documentos necessários pra protocolar o pedido do benefício são: carnê do IPTU, comprovante de renda familiar (último mês), cópia do RG e CPF.
Investimentos no Município
O secretário de Finanças ressalta que o IPTU, juntamente com o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), são um dos poucos tributos cujas receitas ficam integralmente no município, não precisando ser divididas com nenhuma outra esfera de governo - Estado e União. "É visível que a administração de José Maria e Sandra Moya está fazendo uma gestão séria e racional dos impostos pagos pelo contribuinte, aplicando-os em importantes setores, tais como educação, saúde e trabalho. É para bancar estes custos que é necessário reajustar os valores dos impostos", justifica Abreu.
O prefeito José Maria Ferreira salienta que 196 ações estão planejadas para serem executadas até 2016 em Ibiporã, a maioria com recursos próprios. "O País e o Estado enfrentam uma grave crise econômica, o que já está acarretando na diminuição dos repasses. Portanto, para concluir todo o cronograma de melhorias que a Administração se propôs a executar, precisaremos otimizar a arrecadação dos impostos municipais, tais como IPTU, ISS, ITBI e demais taxas", explica o prefeito.
A Administração Municipal tem investido recursos expressivos na educação, saúde, trabalho e infraestrutura, a maior parte com contrapartida municipal. Desde 2009, todos os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) passam por reforma e ampliação. No final do ano passado foi inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Justino Alves Pereira (UPA) 24h, cujo custo mensal é de R$500 mil.
Dentre as obras a serem entregues este ano estão: Unidade Básica de Saúde (UBS) da Taquara do Reino, UBS do Agenor Barduco, UBS do Jardim Bom Pastor, Posto Central, Creche Pró-Infância II, Escola Municipal Professor Nelson Sperandio, no Miguel Petri, CRAS do Terra Bonita e Ginásio de Esporte do Éden. O Prefeito ainda determinou que se iniciasse o mais rapidamente possível a reforma da Rodoviária, a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Recanto dos Baixinhos, a reforma dos CMEI´s Aracy Salinet Vieira, Idalina Soares Sobreira, Cantinho Feliz, Carinho Materno e Precisoso Tesouro (Taquara do Reino), além da implementação do plano viário, sinalização e recape asfáltica nas ruas e avenidas da cidade e duplicação da Avenida Ibrahim Prudente da Silva, cujo investimento é de R$10 milhões.
Núcleo de Comunicação Social – PMI
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