Município debate ações para fortalecimento do Sistema de Assistência Social

Com o tema "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS" Ibiporã realizou nos dias 4 e 5 de julho a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), juntamente com a Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria de Assistência Social, ocorreu no Centro de Convivência do Idoso Abílio de Paula (CCI) e reuniu trabalhadores do setor, representantes de entidades, do governo e usuários para avaliar a rede de serviços da assistência social, propor ações e referendar os novos conselheiros para a gestão de 2017-2019.

A abertura na tarde de terça-feira (04) contou com as presenças do prefeito João Coloniezi, da vereadora Mari de Sá, representando a Câmara Municipal de Vereadores, da chefe do escritório regional da Secretaria de Desenvolvimento Social, Deise Vieira Tokano, da secretária de Assistência Social, Lívia Suguihiro, e do presidente do CMAS, Paulo Silvério. Após a abertura oficial ocorreu a leitura do regimento da conferência.

Já na quarta-feira (05), a programação iniciou com a palestra magna da doutora em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Eliane Lopes, acerca do tema da conferência e discussão dos quatro eixos propostos, a saber:

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade  como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais  e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais

Em sua fala, Eliane ressaltou a importância da afirmação e defesa da proteção social não-contributiva, gerida sob o princípio da equidade considerando o cenário político e econômico atual e as reformas em curso -  inclusive a reforma da Previdência Social e Trabalhista, que podem impactar nos direitos sociais e na vida de seus usuários.

No período da tarde, os participantes da conferência analisaram, propuseram e deliberaram, com base na avaliação local, as diretrizes para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dentre as propostas de âmbito nacional, estadual e municipal aprovadas estão a utilização do Estatuto do Idoso como parâmetro de idade para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - benefício assistencial no valor de um salário-mínimo, concedido a idosos e deficientes físicos sem necessidade de contribuição; realização das reuniões do CMAS em horários alternativos; maior participação dos usuários no planejamento e avaliação dos serviços e a priorização de financiamentos de serviços de média e alta complexidade para o atendimento do idoso e da pessoa com deficiência. As propostas aprovadas vão subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, com vistas aos próximos 10 anos.

Houve ainda eleição dos 12 representantes da sociedade civil (titulares e suplentes) para composição do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2017-2019 e referendo da delegada - titular e suplente para participar da Conferência Estadual, de 4 a 6 de outubro, em Curitiba.

Na avaliação da secretária de Assistência Social a conferência foi muita produtiva. "Este ano realizamos pré-conferências com todos os servidores da pasta e da rede socioassistencial dos territórios atendidos. Nestas reuniões os grupos se dividiram para debater propostas de concretização do SUAS, as quais foram aprofundadas durante a conferência", comentou Lívia.

Realizada a cada dois anos, a conferência é o fórum no qual o munícipe pode avaliar, propor melhorias e mudanças nos serviços e programas, bem como apontar a necessidade de mais recursos, estabelecendo prioridades para a assistência social na cidade.

ASCOM/PMI