Nova gestão do Conselho Tutelar de Ibiporã toma posse

Cinco conselheiros titulares e dois suplentes foram empossados na última sexta-feira (10) para um mandato de quatro anos

Em cerimônia realizada no último dia 10, na Casa dos Conselhos, foram empossados os novos integrantes do Conselho Tutelar, que formarão a gestão de 2020 a 2024. O prefeito em exercício, Beto Baccarim, juntamente com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Denise Fabrini Castoldo, assinou o termo de posse, oficializando a tomada de cargo dos sete conselheiros tutelares (cinco titulares e dois suplentes).

A solenidade foi prestigiada por conselheiros tutelares da gestão anterior, os vereadores Kleber Machado e Mari de Sá, secretários, diretores e familiares dos conselheiros empossados.

Os cinco conselheiros titulares: Cacilda Tejo da Silva, Damião João de Souza (ambos reeleitos), Isadora Luchini Pedro, Julia Bruschi Claudino dos Santos, Juliana Zeferino e os suplentes: João Francisco Ferraz de Lima e Vantharen Leite Subires foram eleitos no último processo de escolha unificado realizado em 6 de outubro de 2019.

Em Ibiporã, 1.160 eleitores compareceram às urnas para eleger os conselheiros. Foram computados 1.147 votos válidos. O voto foi facultativo.

Durante o ato de posse, o prefeito interino parabenizou os eleitos, desejou sucesso na condução dos trabalhos e ressaltou a importância do papel deles em zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal. “Desejo que o mandato de vocês seja cumprido com muita dedicação, amor e responsabilidade, pois se trata de uma missão importante e desafiadora. Somos parceiros, e o governo municipal está à disposição para o que precisarem”, destacou Baccarim.

A secretária de Assistência Social, Lívia Suguihiro, salientou que o governo municipal tem se empenhado na construção de uma nova política pública para atender a este segmento, tentando integrar ao máximo a rede de proteção, incluindo as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. “É nosso papel enquanto política da Assistência Social envolver toda a rede de atendimento disponível em Ibiporã para servir à comunidade sempre, mantendo um olhar inclusivo perante as famílias, crianças e adolescentes”, comentou.

Conselheira tutelar atuante em toda a gestão 2016-2019, Viviane dos Santos Liziero, salientou que os conselheiros devem ter muito cuidado e responsabilidade no exercício da função pois as decisões tomada por eles influenciam as famílias pelo resto da vida. “O Conselho Tutelar possui poder e autonomia, é o braço direto do Ministério Público e do Poder Judiciário. Vocês podem mudar a realidade de muitas pessoas, muitas vezes resgatando um núcleo familiar desestabilizado”, ponderou.

A presidente do CMDCA frisou que os novos conselheiros tutelares devem ter boa conduta e trabalharem da melhor forma possível, uma vez que foram escolhidos democraticamente pela sociedade e se dispuseram a atuar pelo município. “Os representantes devem estar preparados para enfrentar situações delicadas, das mais diversas e complicadas, zelando sempre por um tratamento humano e digno a quem necessita de suporte”, destacou Denise.

Nas próximas semanas, os novos membros do Conselho Tutelar e do CMDCA participarão de uma capacitação de 40 horas para entender o papel do órgão, funções e atribuições.

Conselho Tutelar

O órgão é encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, e suas atribuições estão elencadas nos artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre elas estão a fiscalização das entidades de atendimento; instauração de procedimento judicial de apuração de irregularidades em entidade; atendimento às crianças e aos adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou lesados; e atendimento à criança autora de ato infracional.

Os conselheiros tutelares são remunerados pela Prefeitura de Ibiporã, com contrato de dedicação exclusiva. O salário é de R$2.801,02. Para estarem aptos a disputar o cargo em eleição, antes os candidatos participaram de um processo seletivo que envolveu participação com 100% de frequência em curso prévio, prova objetiva e subjetiva com acerto mínimo de 75% das questões e avaliação psicológica.

Dentre os requisitos exigidos dos candidatos estão: idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; Ensino Médio Completo ou curso equivalente; possuir CNH na categoria B e experiência comprovada de no mínimo dois anos na área de defesa ou atendimento à criança e adolescente.

Caroline Vicentini/NCPMI