Refis 2019: Prefeitura de Ibiporã negocia 3,3 milhões em débitos tributários atrasados

O valor ficou abaixo da expectativa, porém, ainda assim a recuperação de dívidas atrasadas junto ao município é vista com bons olhos

Saiu oficialmente o balanço do que foi negociado com o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2019, que terminou no último dia 30 de setembro. O programa, que é desenvolvido pela Prefeitura do Município de Ibiporã, por meio do Departamento de Tributação e Fiscalização, visa possibilitar a quitação de débitos tributários municipais constituídos até o dia 31 de dezembro de 2018, relativos a impostos, contribuições de melhorias e taxas, independentemente de serem objetos de execução fiscal ou terem suas exigibilidades suspensas.

Até o último dia do Programa, a dívida ativa dos contribuintes junto ao Município era de R$ 21.057.877,93. Desse montante, cerca de R$ 3.366.000,00 foram negociados, o que equivale a 16% dos débitos totais. Efetivamente, entrou nos cofres públicos de Ibiporã cerca de R$ 680.000,00. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a negociação ficou abaixo da expectativa otimista geral, porém, dentro do que foi projetado para a campanha. A baixa arrecadação ainda se justifica pelo atual momento financeiro que o país atravessa.

Aqueles que procuraram o Departamento de Tributação da Prefeitura de Ibiporã, dentro do prazo programado, havia a opção de realizar o pagamento do débito à vista e obter desconto de 50% sobre o valor das multas e de juros de mora. Os débitos de impostos e taxas também puderam ser parcelados em até 24 vezes iguais, mensais e sucessivas, todavia, o valor da parcela não poderia ser inferior a R$ 50. Já os débitos relativos à contribuição de melhorias puderam ser pagos em até 48 parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que o montante mensal não poderia ser inferior a R$ 100.

O próximo Refis tem previsão para ocorrer a partir do segundo semestre de 2020. A Prefeitura orienta a todos os munícipes a manterem-se regularizados quanto aos tributos, uma vez que há a previsão legal de instituir a cobrança por meio de protesto.

NCPMI