Os contribuintes de Ibiporã que possuem débitos com o município têm até o dia 31 de outubro para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026). A iniciativa oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento de dívidas municipais lançadas até 31 de dezembro de 2025.
O programa contempla débitos tributários, multas por infrações e outras pendências de natureza não tributária, independentemente de estarem em cobrança administrativa, execução fiscal ou protesto extrajudicial.
Para quem optar pelo pagamento à vista, a Prefeitura concede desconto de 50% sobre os valores de multas e juros incidentes nos débitos fiscais. A medida busca incentivar a regularização das pendências e aumentar a arrecadação municipal.
Parcelamento pode chegar a 60 vezes
Além da quitação integral, o Refis permite parcelar os débitos em condições diferenciadas. Nos casos de tributos, taxas e tarifas municipais, o contribuinte deverá efetuar uma entrada proporcional ao número de parcelas escolhido.
Quem optar pelo parcelamento entre duas e dez vezes deverá pagar entrada equivalente a 10% do valor total da dívida. Para parcelamentos de 11 a 24 vezes, a entrada sobe para 15%. Já para quem escolher dividir o débito entre 25 e 60 parcelas, a entrada será de 20%.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100.
No caso de multas decorrentes de infrações e débitos de natureza não tributária, a entrada exigida é de 30% do valor total. Nessa modalidade, o parcelamento pode ser feito em até dez vezes, com parcelas mínimas de R$ 150.
Renegociações chegaram a R$ 4,5 milhões
Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, o Refis realizado em 2025 resultou na renegociação de aproximadamente R$ 4,5 milhões em tributos de pessoas físicas e jurídicas.
A administração municipal também informa que contribuintes que aderiram ao programa no ano passado poderão regularizar débitos em 2026 apenas por meio do pagamento à vista.
Atendimento presencial
A adesão ao Refis deve ser feita presencialmente no setor de Tributação da Prefeitura de Ibiporã, localizado na Avenida dos Estudantes, 336, na região central da cidade.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, sem interrupção para o almoço. A orientação é que os interessados procurem o serviço com antecedência para evitar filas e garantir a negociação dentro do prazo estabelecido.
Com informação do NCPMI
