Antiga demanda do setor de inovação pode virar lei e beneficiar empresas de Londrina

Demanda antiga do setor de inovação, a extensão dos benefícios fiscais da “Lei Zucchi” para Londrina e região chegou em forma do projeto de lei 289/2021 para votação na Assembleia Legislativa do Paraná e foi comemorada pelo deputado Tiago Amaral (PSB), um dos grandes defensores da ampliação dos benefícios fiscais às empresas de telecomunicação e informática da região.

A proposta encaminhada pelo Poder Executivo altera a Lei nº 14.895/2005 para incluir os municípios de Londrina, Campo Mourão, Cornélio Procópio e Guarapuava, por contarem com campus da UTFPR, entre as cidades com tratamento tributário especial em relação ao ICMS para os estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática. A lei já beneficiava as empresas do ramo instaladas nas cidades de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos.

Entre os benefícios está o diferimento do recolhimento do ICMS correspondente à importação do exterior de componentes, partes e peças para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações; e será concedido aos estabelecimentos, crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do ICMS destacado na venda dos produtos.

A proposta atende demanda do setor e empresários de Londrina vêm, há algum tempo, reivindicando a inclusão na lei para beneficiar empresas de eletroeletrônicos, telecomunicações e de tecnologia da informação para tornar o polo de inovação da cidade mais competitivo.

“Londrina é destaque no ecossistema de startups, não tem lógica ficar de fora”, afirma o deputado Tiago Amaral (PSB).

O deputado Tiago Amaral apresentou em 2020 na Assembleia Legislativa o projeto de lei 688/2020 para ampliar os benefícios fiscais, mas na sequência a proposta foi encampada pelo Governo do Paraná que agora enviou à Assembleia o texto para apreciação dos deputados. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça, depois seguirá a tramitação nas demais Comissões para depois ser apreciada em plenário.

ALEP