Anulação de parte da tramitação do projeto de flexibilização da Lei Cidade Limpa

Na sessão de ontem (12), o presidente da Câmara de Londrina, vereador Jairo Tamura (PL), declarou nulas as movimentações legislativas realizadas a partir de 11 de março de 2022 em relação ao projeto de lei nº 242/2021 (que trata de mudanças na Lei Cidade Limpa). A anulação foi feita para atender pedido formulado pelos vereadores da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente  (Eduardo Tominaga, Profª Sonia Gimenez e Nantes). 

No dia 7 de março de 2022, a comissão decidiu pelo encaminhamento do projeto a entidades e órgãos externos para manifestação e pela realização de audiência pública, o que não ocorreu. Posteriormente, no dia 28 de março, a comissão emitiu parecer favorável ao projeto, dispensando a realização de consulta à população. Agora, a comissão entendeu que este segundo parecer foi emitido fora do prazo e solicitou a anulação deste ato.

Desta forma, o presidente da Câmara decidiu anular o parecer de 28 de março e, consequentemente, anular a votação do projeto em primeiro turno, realizada no dia 5 de abril, quando a proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis. Já o parecer do dia 7 de março está mantido.

Com isso, o plenário da Câmara deve votar, em data ainda não definida, o envio do PL para análise de entidades externas e a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei.

Anteriormente, o vereador Roberto Fú (PDT) já havia solicitado a interrupção temporária de tramitação do projeto. Porém, depois da anulação parcial da tramitação, Fú retirou o pedido de interrupção.

Vinicius Frigeri/Asimp/CML