Projeto da vereadora Jessicão (PP) quer flexibilizar horário do comércio varejista em Londrina. Debate será na segunda (8), às 19h
A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará na segunda-feira (8), às 19 horas, audiência pública híbrida para discutir com a população o projeto de lei (PL) nº 2/2021, que permite o funcionamento do comércio varejista, facultativamente, todos os dias, durante 24 horas. O PL é assinado pela vereadora Jessicão (PP). O debate será coordenado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da CML. Os interessados poderão acompanhar a audiência presencialmente, no prédio da Câmara, ou de forma remota, pela internet. Haverá transmissão pelo site, Youtube e Facebook do Legislativo.
Protocolado no dia 11 de janeiro deste ano, o PL nº 2/2021 altera o inciso I, do artigo 16, do Código de Posturas do Município (lei municipal nº 11.468/2011). Segundo a vereadora Jessicão, autora da matéria, a intenção é garantir a liberdade de funcionamento conforme a necessidade de cada ramo empresarial e favorecer o consumidor, que poderá realizar suas compras fora do horário em que trabalha. "Eu vejo a importância do projeto para o comércio como uma forma de incentivar que tenha mais renda e mais geração de emprego na nossa cidade. Com esse momento que a cidade vive agora, de pandemia, a gente tem que começar a pensar lá na frente, em como vai ser o pós-pandemia", defendeu.
Atualmente o Código de Posturas prevê que o comércio varejista de modo geral pode funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e, aos sábados, das 9 às 13 horas. No primeiro e no segundo sábados depois do quinto dia útil do mês, o horário pode ser estendido até as 18 horas. Já aos domingos e nos feriados o comércio deve permanecer fechado. De acordo com o projeto, cada estabelecimento poderá definir o horário em que funcionará, com possibilidade de abertura em qualquer dia e horário. Na justificativa da proposta, Jessicão afirma que a mudança não trará prejuízo ao cumprimento da legislação trabalhista, principalmente no que se refere à jornada de trabalho e ao descanso.
Durante a tramitação da proposta na Câmara, diversos órgãos públicos e entidades se manifestaram por escrito sobre o PL. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina (Sindecolon) afirmou que representa cerca de 15 mil comerciários e avaliou como preocupante a possibilidade do trabalho noturno (após as 22 horas) e durante a madrugada, por temer, entre outros motivos, pela segurança do trabalhador. Segundo o Sindecolon, grande parte dos empregados no comércio de Londrina utiliza o transporte público para se deslocar do trabalho para casa e esses funcionários estariam expostos ao perigo de aguardar os coletivos nos pontos de ônibus. O sindicato também não acredita que a medida trará geração de empregos ou aumento nas vendas, apenas uma migração nos horários das compras. "Em outras ocasiões, quando houve extensão de jornada de trabalho (por exemplo: a abertura aos sábados à tarde), não houve aumento na contratação de empregados. O que sucedeu, inúmeras vezes, foi a implementação de banco de horas ou o revezamento de funcionários no cumprimento da jornada", disse a entidade.
A Secretaria de Defesa Social, responsável pela Guarda Municipal, informou não ver impedimentos para a tramitação do projeto, mas ressaltou que a autorização de funcionamento do comércio 24 horas por dia mudará o cenário da segurança local, exigindo aumento no número de agentes. A Gerência Operacional de Fiscalização da Secretaria da Fazenda disse que a medida demandaria aumento no número de fiscais e pagamento de horas extraordinárias ou com acréscimo pecuniário, relativamente aos eventuais horários noturnos. Além disso, afirmou que pode haver conflitos de vizinhança, com geração de ruídos e incômodos aos moradores vizinhos aos estabelecimentos. Já o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ld) manifestou-se favoravelmente à proposta.
Vinicius Frigeri/ASimp
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