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Proposta dos vereadores Roberto Fú, Giovani Mattos e Mara Boca Aberta será discutida na sede provisória da Câmara de Londrina, no Jardim Piza

No dia 11 de março (segunda-feira), a partir das 19 horas, será debatido em audiência pública o projeto de lei (PL) nº 97/2023, dos vereadores Roberto Fú (PDT), Giovani Mattos (Podemos) e Mara Boca Aberta (sem partido), que altera o Código de Obras e Edificações de Londrina para prever que todas as instituições do Sistema Municipal de Educação tenham muros com altura mínima de três metros e cercas concertinas. Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina (CML), o evento será realizado na Sala de Sessões da sede provisória do Legislativo, na Rua Marselha, 183, no Jardim Piza.

O evento será transmitido pelo Youtube e Facebook da Câmara e os interessados poderão participar tanto de forma presencial quanto remota. Quem quiser participar de modo presencial pode fazer cadastro antecipadamente pelo link: https://bit.ly/audiencia-PL-97-2023. O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação da Sala de Sessões ocorrerá por ordem de chegada.

No dia da audiência, a CML publicará um link, junto com o vídeo de transmissão nas mídias sociais, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio, pelo WhatsApp.

O projeto de lei

Apresentado pelos vereadores Roberto Fú, Giovani Mattos e Mara Boca Aberta em maio do ano passado, o PL acrescenta o parágrafo 10º ao artigo 169, do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina (lei nº 11.381/2011), para prever que todas as instituições do Sistema Municipal de Educação de Londrina que vierem a ser construídas terão muros com altura mínima de três metros e cercas concertinas. Aos estabelecimentos já existentes será concedido o prazo de 12 meses para se adequarem.

Conforme o PL, a intenção é oferecer segurança e tranquilidade aos alunos, funcionários e familiares diante de possíveis ataques a escolas e creches. “O ambiente escolar deve ser acolhedor e seguro para os alunos e funcionários, e também para os familiares que confiam na instituição ao deixar suas crianças e adolescentes na escola. Infelizmente, com essa frequente onda de ataques, são necessárias ações com o intuito de coibir futuras práticas delituosas e reestabelecer a segurança nos estabelecimentos de ensino do Município. Muros mais altos, cercas concertinas e toda forma de oferecer segurança e tranquilidade são necessárias nesses tempos tão conturbados”, afirmam os autores na justificativa do projeto de lei.

Pareceres

O projeto foi enviado para análise da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (Ippul) e do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina (CMPGT). A SMOP e o Ippul sugeriram que a alteração proposta pelo PL seja inserida na discussão do Novo Código de Obras, uma das leis complementares ao Plano Diretor, que está em tramitação na Câmara de Londrina. O CMPGT também indicou que o debate seja feito no âmbito da revisão do Código de Obras, ponderou que a falta de orçamento prévio para as obras dificultam a análise, pediu que sejam ouvidos representantes de escolas públicas e privadas e, por fim, afirmou que “escolas seguras são aquelas que são abertas à comunidade e que permitem que as pessoas vejam o que está acontecendo dentro delas”.

Vinicius Frigeri/CML

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