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Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher e Programa de Qualificação em Saúde Bucal de Pessoas com Deficiência receberam o aval do plenário

Durante a sessão da quinta-feira (14), os vereadores de Londrina deliberaram sobre projetos de leis (PLs) que visam melhorar a qualidade de vida e o acesso à saúde para diferentes grupos da população.

Aprovado em primeiro turno, o PL nº 170/2023, apresentado pelo vereador Deivid Wisley (Republicanos) e pelas vereadoras Prof.ª Flávia Cabral (PP) e Mara Boca Aberta (sem partido), dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher, com o intuito de incentivar as empresas a facilitarem a realização do exame de mamografia por suas funcionárias. Conforme a matéria, a Secretaria Municipal de Saúde acompanhará as ações sociais das empresas participantes, e as dez que mais se destacarem receberão o selo de Empresa Amiga da Saúde da Mulher. O programa visa motivar as mulheres a realizarem o exame preventivo, visto que a detecção precoce do câncer de mama pode aumentar significativamente as chances de cura.

A vereadora Prof.ª Flávia Cabral, que é paciente oncológica, disse que a maior incidência do câncer de mama ocorre em mulheres entre 40 e 45 anos, e que a realização de exames preventivos pode otimizar um eventual tratamento. “A melhor forma de adiar [o avanço da doença] é fazer o exame precocemente, é fazer este acompanhamento. Muitas pessoas que trabalham, trabalham em cargas horárias extenuantes e não conseguem um horário [para fazer o exame preventivo]. Por isso criar este programa e este selo mostrará credibilidade da empresa”, afirmou.

Os parlamentares Deivid Wisley e Mara Boca Aberta também ressaltaram a importância do incentivo às empresas para permitir o acesso das mulheres aos exames preventivos. “Muitas mulheres reclamam de que elas não têm essa oportunidade de a empresa [autorizar], de estar indo até o posto de saúde para fazer os exames preventivos. Tem empresa em que a mulher fala ‘não fui autorizada a sair’ ou fica com medo de sair e se levar um atestado perde o direito de alguma coisa”, revelou Mara. “Toda empresa deveria incentivar as mulheres a fazerem este exame. […] É um projeto muito bacana e espero que as empresas da cidade possam aderir a ele”, pontuou Wisley.

Com a aprovação em primeiro turno, abre-se prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas (alterações) ao projeto de lei antes do segundo turno de votação.

Outra proposta que avançou na Câmara, em segunda discussão, foi o PL nº 172/2023, proposto pela vereadora Lenir de Assis (PT), que autoriza a criação do Programa de Qualificação em Saúde Bucal de Pessoas com Deficiência. O objetivo desse programa é oferecer treinamento anual aos cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal que atuam nas unidades de saúde pública do município. Com disciplinas que abordam desde noções introdutórias de excepcionalidades até normas de biossegurança, o programa busca melhorar o atendimento às pessoas com deficiência, considerando suas particularidades e necessidades específicas. A execução poderá contar com cursos oferecidos pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), além de convênios com instituições de ensino superior. “O projeto visa capacitar [os profissionais] para um atendimento extremamente específico. Atender àquelas pessoas com deficiência, que têm as maiores dificuldades em passar por um atendimento de serviço odontológico. […] Estamos conversando com os cursos de Odontologia das nossas universidades, para que lá as pessoas tenham acesso a essas informações”, afirmou. O PL segue para sanção do prefeito.

Vinicius Frigeri/Asimp/CML

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