Câmara de Londrina aprova em 1º turno Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial

O projeto, do Executivo, foi aprovado com 14 votos favoráveis e 4 contrários, e ainda passará por segunda discussão

Os vereadores e as vereadoras da Câmara Municipal de Londrina (CML) se reuniram, ontem (28), para a 41ª sessão de ordinária de 2022. Entre outras matérias, os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto de lei (PL) nº 226/2021, que institui o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial. De autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), o PL altera a lei nº 10.185, de 27 de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Londrina, para instituir o fundo, que será vinculado ao gabinete do prefeito e deverá ser aplicado exclusivamente nas ações, programas, projetos e atividades voltadas à política de promoção da igualdade racial, sob a orientação e supervisão do conselho. Com as galerias ocupadas por manifestantes favoráveis à proposta, o projeto foi aprovado com 14 votos a favor e 4 contrários. Agora, abre-se prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.

Uma das defensoras do projeto, a vereadora Lu Oliveira (PL) afirmou que a existência de um fundo facilita a busca de recursos para a área. "Existem recursos que são repassados de fundo a fundo [de fundo federal ou estadual para fundo municipal], que é uma das principais formas de garantir que a verba seja alocada para determinado fim. Existe também a possibilidade de, na falta de um fundo, a verba ser destinada para alguma previsão orçamentária. Qual é a diferença de termos um fundo? O fundo reduz processos burocráticos e garante que a verba será destinada a determinado fim", afirmou.

Contrário ao PL, o vereador Santão (PSC) questionou o controle da utilização dos recursos públicos a partir de um fundo supervisionado por um conselho municipal. Sobre esse assunto, o vereador Beto Cambará (Podemos) ressaltou que o artigo 14-C do projeto de lei prevê que a aplicação dos recursos do fundo dependerá de licitação prévia, o que ajuda a garantir a transparência. "Londrina já está deixando de receber dinheiro para políticas públicas nessa área, pois já existe um fundo federal e um fundo estadual", disse Cambará.

Convidada a participar da sessão, a gestora de Política de Igualdade Racial de Londrina, Maria de Fátima Beraldo, que participou das discussões na Prefeitura para a elaboração do projeto, respondeu dúvidas dos vereadores sobre o tema. Ao ser questionada pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros) sobre quais projetos poderiam ser financiados com recursos do fundo, Beraldo citou como exemplo a oferta de cursos de formação para professores sobre a história africana e a cultura negra no país. Ela afirmou ainda que a busca pela igualdade racial envolve também questões relacionadas a indígenas e a etnias em vulnerabilidade. Além da gestora, participou da sessão a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Londrina, Maria Lucilda Santos. "Quando tratamos de direitos à igualdade racial, estamos discutindo a paz, a pacificação, e para isso precisamos de verbas, de apoio. Não se trabalha sem dinheiro", afirmou.

Asimp/CML