Câmara de Londrina aprova projeto para obrigar remoção de fios inutilizados em postes

Empresas de energia e telecomunicações que não removerem a fiação sem uso poderão ser multadas em 5 salários-mínimos

Ontem (28), a Câmara Municipal de Londrina aprovou em segundo turno o projeto de lei nº 253/2021, do vereador Jairo Tamura (PL), que determina que concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica removam dispositivos inservíveis que tenham sido instalados em locais públicos em razão da prestação desses serviços, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ou entidade responsável por sua regulação (Agência Nacional de Telecomunicações e Agência Nacional de Energia Elétrica). 

A proposta prevê prazo de 180 dias após a promulgação da lei para que a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica (no caso atual, a Copel), que é detentora da infraestrutura de postes, realize o alinhamento das fiações ou a remoção, sem qualquer ônus para a administração pública municipal. A distribuidora também deverá notificar as demais empresas que utilizam seus postes como suporte de cabeamentos, para que realizem o alinhamento da fiação que instalaram ou a retirada de seus fios desnecessários ou inutilizados em até 180 dias.

No caso de a irregularidade não ser sanada após 30 dias da notificação realizada pela administração pública, deverá ser aplicada multa de 5 salários-mínimos à distribuidora ou empresa que compartilha de sua infraestrutura de postes, valor que duplicará em caso de nova multa. A distribuidora será considerada isenta de qualquer responsabilidade se comprovar que deu conhecimento da notificação à empresa que compartilha de sua infraestrutura de postes para que regularize a situação. 

O vereador Jairo Tamura disse que as empresas responsáveis pelos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica fazem uso de vias e logradouros públicos para instalarem cabos e equipamentos necessários à prestação de seus serviços, porém, muitas vezes, esses dispositivos são abandonados quando perdem o uso, inexistindo uma legislação que obrigue as empresas a realizarem a sua remoção. Além da poluição visual, ele destaca o risco de acidentes com a fiação, principalmente com pedestres e motociclistas. "Todo londrinense que anda na cidade vê esse emaranhado de fios pelas ruas, fiações estas que estão soltas, muitas vezes tocando nas pessoas e nas vias públicas e, muitas vezes, com risco muito grande. Neste período de chuva e vento, podem estar energizadas. Isso causa um perigo muito grande. Espero que este projeto vá para sanção do Executivo, para que a gente possa tirar todos esses fios desnecessários e fazer um alinhamento melhor desta fiação", argumentou.

Vinicius Frigeri/Asimp/CML