Segundo a companhia, os recursos obtidos serão aplicados na construção de moradias
A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em primeiro turno, na sessão da terça-feira (15), dois projetos de lei (PLs 167 e 192/2021) do Executivo que permitem a alienação (venda) ou permuta (troca) de terrenos da Companhia Municipal de Habitação do município (Cohab-Ld) localizados em áreas de grande valorização comercial. Conforme as leis atualmente em vigor, as áreas deveriam ser destinadas exclusivamente à construção de moradias. Na justificativa dos projetos, o prefeito Marcelo Belinati (PP) afirma que os terrenos se mostraram inviáveis para implantação de programas e/ou projetos de habitação de interesse social (construções para população de baixa renda) devido ao alto valor de mercado atribuído a eles. Ainda conforme a justificativa, a venda trará condições de aplicação dos recursos na produção de moradias em áreas maiores e de menor custo.
Na discussão das propostas, a vereadora Lenir de Assis (PT) afirmou que pretende apresentar emendas para modificar o projeto antes da segunda votação. Segundo ela, é preciso entender melhor quais são os planos da Cohab para a habitação em Londrina e apresentar condicionantes para que o valor arrecadado com as áreas possa contribuir de fato com a redução do deficit de moradias na cidade. “Hoje, na lei, os terrenos da Cohab são exclusivos para construção de moradia popular. Acredito que existam hoje algo próximo a 50 mil famílias esperando por uma casa dessas para morar. Ontem a vereadora Prof.ª Sonia Gimenez teve uma agenda no Cafezal. Até o mês passado, a Cohab detinha um grande terreno, que foi vendido por R$ 3 milhões para ser pago em 240 meses, 20 anos. Com todo o respeito, como um investimento de aproximadamente R$ 12 mil por mês poderá ser revertido em moradia popular? Qual é o plano para a venda desses terrenos?”, questionou ela, que se absteve na votação dos dois projetos.
Presente na sessão, o diretor-presidente da Cohab-Ld, Luiz Cândido de Oliveira, explicou que a Cohab não atua apenas na construção de moradias, mas também na regularização fundiária, como está ocorrendo no Jardim Shekinah, na região norte de Londrina, e na Vila Marízia, na região central. Essas regularizações incluem obras de infraestrutura urbana, com a implementação de redes de galerias pluviais, energia elétrica, distribuição de água e meio-fio. “De onde vem o recurso? Exatamente da Companhia de Habitação de Londrina. Tudo o que entrar de recurso [por meio dos projetos de lei] será destinado a programas habitacionais”, afirmou.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Madureira (PTB) ressaltou que, de acordo com os projetos de lei, a venda dos imóveis somente poderá ocorrer por meio de licitação, ficando a Cohab obrigada a investir os recursos em programas e/ou projetos de habitação de interesse social. Já a permuta só poderá ocorrer com áreas viáveis à implantação de projetos de habitação de interesse social.
Entenda
O projeto de lei 167/2021 altera a lei nº 10.607/2008 para permitir a alienação e a permuta de três imóveis da Cohab localizados na Gleba Cafezal, na região Oeste de Londrina, com áreas de 25.387,82 m², 21.562,25 m² e 36.000,01 m². Já o PL nº 192/2021, altera a Lei n° 10.381/2007 para permitir a alienação e a permuta de 18 imóveis da companhia.
O PL 167 foi aprovado em primeiro turno com 15 votos favoráveis, 1 contrário (Prof.ª Sonia Gimenez) e 1 abstenção (Lenir de Assis), enquanto o PL 192 teve 15 votos sim e 1 abstenção. Agora abre-se o prazo de sete dias úteis para a apresentação de emendas antes da segunda votação.
Vinicius Frigeri/Asimp/CML
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