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A Câmara Municipal de Londrina (CML) coordenou ontem (28) audiência pública de prestação de contas do Município relativa ao ano de 2023, oportunidade em que o Legislativo também divulgou um balanço das suas atividades e os dados da execução orçamentária do período. O evento foi realizado na Sala de Sessões do prédio provisório da CML, e transmitido pelos canais do Legislativo no Facebook e Youtube, onde os vídeos continuam disponíveis.

Antes do evento organizado pela Câmara, o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, assim como servidores da pasta, apresentaram dados específicos de  suas áreas de atuação. A audiência que apresentou os dados gerais do Município teve coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento da CML, composta pelos vereadores Mestre Madureira (PP), como presidente, e Eduardo Tominaga (PSD), como membro. A prestação de contas contou com a participação do secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez; da diretora de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria de Assistência Social, Priscila Possidente Monteiro Brazão; e do controlador-geral da Câmara, Rafael Balarotti. Essa audiência é realizada três vezes por ano no Legislativo, para dar visibilidade às receitas e despesas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000).

De acordo com os números apresentados pelo controlador-geral da CML, o Legislativo utilizou no ano passado 84,79% do orçamento de 2023, que foi de R$ 51.000.000. A diferença de 15,21%, que corresponde a aproximadamente R$ 7,8 milhões e foi devolvida ao Município. 

Os dados divulgados na audiência pública demonstram que, de acordo com os limites de gastos definidos pela Constituição Federal, a Câmara terminou mais um ano em situação tranquila em relação ao teto legal. Dos R$ 71.460.808,59 que o Legislativo poderia gastar (4,5% das receitas do Município em 2022), a despesa total foi de R$ 43.244.799,70 (3,21%) de janeiro a dezembro de 2023.  Da despesa total de R$ 43.244.799,70, R$ 38.620.795,87 foram com folha de pagamento (89,30%), R$ 4.318.185,65 com custeio (9,98%) e R$ 305.818,18 com investimentos (0,72%).

Atividade parlamentar

Durante a audiência pública, também foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Câmara em 2023, com base nos mecanismos disponíveis para os parlamentares interagirem com a comunidade e cumprirem o papel de fiscalizar, cobrar e sugerir. Foram 86 sessões legislativas, 619 pedidos de informações, 1.135 requerimentos e 8.915 indicações, além de 21 audiências públicas para discutir projetos e prestar contas à sociedade e 557 reuniões públicas e 24 reuniões de trabalho das comissões.  Ao longo de 2023, foram protocolados no Legislativo 260 projetos de lei, sendo      167 de autoria dos próprios parlamentares e 93 do Executivo Municipal. Neste período, 187 leis foram sancionadas e, destas, 104 foram propostas por vereadores e 83 pela administração municipal.

Dados do Município

Os números gerais do Executivo Municipal foram apresentados na audiência pelo secretário municipal da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez. Os dados apontam que em 2023 a Prefeitura teve um aumento de 13,96% em suas receitas gerais (soma das receitas correntes, receitas de capital e receitas intraorçamentárias) em comparação a 2022. A receita total do ano passado ficou em R$ 3.410.968.000,00, enquanto as despesas foram de R$ 3.512.363.000,00 “Essa diferença [entre receitas e despesas] foi suprida com recursos do superavit de 2022 [entre outras fontes]”, explicou Perez. Em 2022, o Município fechou as contas com superavit de aproximadamente R$ 52 milhões, conforme prestação de contas apresentada na época ao Legislativo. 

Entre as receitas próprias do Município, a arrecadação do Município com ISS foi de R$ 395.832.000,00 em 2023, aumento de 16,18% em relação a 2022. Com IPTU, a arrecadação foi de R$ 423.455.000,00, aumento de 6,50%. As outras arrecadações próprias foram com Imposto de Renda retido na fonte (R$ 181.323.000,00), ITBI (R$ 106.671.000,00), Taxas (R$ 56.923.000,00) e Contribuição de Melhoria (R$ 450.000,00). Os gastos com pessoal representaram 48,75% da receita corrente líquida, acima do limite de alerta (48,60%), mas abaixo dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%).  

Marcela Campos/Asimp/CML

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