CAU/PR discute leis complementares do Plano Diretor Participativo de Londrina

Além de ações educativas, Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná será reforçada na região norte do estado

As revisões das leis municipais de Perímetro Urbano, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Sistema Viário serão alguns dos assuntos abordados pelos representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) com dirigentes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), em uma reunião que está marcada para a próxima quarta-feira (26), às 15h30, na cidade do norte do estado.

Uma das leis mais polêmicas trata da revisão do Perímetro Urbano de Londrina. Recentemente, numa carta aberta, entidades do setor produtivo criticaram o posicionamento da atual gestão do município de se manter contrária à expansão da área urbana. A alegação dessas entidades é que o perímetro urbano precisa ser aumentado para garantir áreas para a instalação de parques industriais na cidade.

De acordo com o IPPUL, Londrina tem uma ociosidade de aproximadamente 20% dos chamados vazios urbanos em terrenos públicos e privados. Número que sustenta a não necessidade de ampliar o perímetro para não encarecer o gasto público, uma vez que o aumento da área gera custos com transporte público, coleta de lixo e infraestrutura viária. “É um ponto de vista técnico, mas que está sendo discutido pela sociedade. Acreditamos que teremos um saldo positivo após o debate, como ocorreu com a Lei Geral do Plano Diretor, que foi promulgada no começo deste ano. Será o resultado de um processo democrático e participativo em termos de política urbana”, salienta o presidente do IPPUL, Tadeu Felismino.

Arquiteto e urbanista com 18 anos de experiência na elaboração de diferentes Planos Diretores de cidades brasileiras, o conselheiro do CAU/PR, Walter Gustavo Linzmeyer, elogia a maneira como está sendo conduzida a revisão do plano diretor de Londrina e suas leis complementares. “Checamos os estudos e trabalho referentes ao Plano Diretor e percebemos que os materiais produzidos e a participação da sociedade no processo estão sendo respeitados. É normal ocorrerem polêmicas e as decisões precisam ser balizadas por estudos e debates de qualidade”.

O conselheiro do CAU/PR ressalta que os arquitetos e urbanistas devem ser os responsáveis pela coordenação dos Planos Diretores, como determinam os Artigos 2º e 3º da Lei Federal 12.378/2010 – que regulamenta o exercício da profissão no país. Linzmeyer destaca ainda que o CAU/PR teve participação e auxiliou na revisão de Planos Diretores de importantes cidades paranaenses como Curitiba, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Pato Branco. Por causa da experiência no assunto, a autarquia federal aprovou uma deliberação plenária com cinco pontos a serem considerados quando realizadas orientações aos municípios para revisão dos Planos Diretores Municipais. “Por meio da nossa Comissão de Política Urbana e Ambiental, produzimos um documento que alerta para as legislações vigentes no país e no estado, além de um ponto fundamental: o papel dos arquitetos e urbanistas no processo de revisão dos planos diretores. As prefeituras precisam contratar equipes multidisciplinares, que devem ser coordenadas por arquitetos e urbanistas. Vale ressaltar que Londrina seguiu as orientações da nossa deliberação”, pontua Linzmeyer. Na cidade do norte do Paraná, a revisão do Plano Diretor foi coordenada pela arquiteta e urbanista Ana Flávia Galinari, diretora de Planejamento Urbano do IPPUL, que atualamente possui cerca de 40 profissionais da Arquitetura e Urbanismo.

Reforço na Fiscalização e Atividades Educativas

A Arquitetura e o Urbanismo vão tomar conta do norte do estado entre segunda e quarta-feira, dias 24 e 26. Diversas atividades serão realizadas pelo projeto Rotas Paraná, como fiscalização profissional e de obras, palestras e atendimento aos profissionais da região.

Uma equipe do CAU/PR estará disponível para atender aos profissionais e estudantes do último ano de graduação das cidades de Apucarana, Arapongas, Cornélio Procópio e Santo Antônio da Platina. É a oportunidade para tirar dúvidas e ficar em dia com a autarquia federal. Os locais e horários de atendimento podem ser conferidos no site www.caupr.gov.br

Um dos destaques do Rotas Paraná é o projeto CAU Educa, que apresenta o universo da Arquitetura e Urbanismo para crianças entre 7 e 12 anos. Desta vez, a ação lúdica será realizada em uma escola municipal de Arapongas. O CAU Educa já impactou mais de 600 crianças paranaenses, que moram em cidades da região de Maringá, Cascavel, Guarapuava e Curitiba.

O presidente do CAU/PR, Milton Zanelatto, destaca que a atual gestão tem como uma de suas principais metas o processo de interiorização das atividades e da presença do Conselho em cidades que ficam fora da Região Metropolitana de Curitiba. “Os profissionais que atuam nos locais descentralizados solicitam atenção especial do Conselho. Nossa intenção é cobrir a maior quantidade de municípios do interior com ações de fiscalização, encontro com entidades de classe, visitas às instituições de ensino e assinaturas de acordos de cooperação com gestores municipais”.

Palestra sobre obras recentes do escritório que projetou a Estação Antártica

Responsável pelo projeto da Estação Antártica Comandante Ferraz, a produção recente do escritório curitibano Estúdio 41 será tema de palestra no Auditório CESA da Universidade Estadual de Londrina (Rodovia Celso Garcia Cid, PR-445, Km 380).

O evento é aberto, gratuito e ocorre nesta segunda-feira (24), às 19h30. O arquiteto e urbanista Eron Costin será o palestrante.

Allan Vinicius Rufo Menengoti/Asimp