O Programa de Regularização Fiscal, em vigor desde 20 de maio, oferta desconto integral ou parcial sobre juros e multas a quem negociar débitos de dívidas tributárias, como IPTU, ISS e ITBI
Por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2021, a Prefeitura de Londrina já registrou 7.542 adesões e negociou a quantia de R$22,059,053,61. Deste montante, 4.088 adesões referem-se a débitos pagos à vista, o que corresponde a 54,20% das adesões ao programa. Os demais acordos firmados tiveram parcelamento das dívidas.
O Profis 2021 está disponível desde 20 de maio, e oferece descontos nos juros e multas a quem negociar débitos de dívidas tributárias, como IPTU, ISS e ITBI. Também se aplica às dividas não tributárias, como multas e autos de infração lavrados por órgãos municipais, dentre elas, a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), CMTU, Acesf, Procon-Ld e outros.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, considerou o resultado destes 30 dias de implantação do Programa muito positivo. “Tivemos R$ 22 milhões já negociados e nossa meta é encerrarmos o mês de junho com um valor negociado acima dos R$ 28 milhões”, afirmou.
Durante o Profis 2021, os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 19 vezes, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$100. Os descontos nos valores dos juros e multa decrescem de 100% a 40%, e variam de acordo com a forma de pagamento escolhida e data de adesão ao programa.
Quem aderir ao Profis 2021 até o dia 30 de julho recebe desconto total nos juros e multas caso faça o pagamento da dívida à vista. Já negociações feitas neste mesmo período, mas em parcelamento, podem obter 90% de desconto se concluído até dezembro de 2021, ou 40% de desconto se as parcelas se estenderem até 2022.
Perez destacou que o Profis foi reeditado para atender o contribuinte no momento da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, que afetou a capacidade financeira das pessoas, além de buscar um incremento na arrecadação da dívida ativa.
“Com o objetivo de trazer uma opção para que o contribuinte fique em dia com o Município, durante o mês de junho há a opção de adesão para que ele obtenha até 100% de desconto nos juros e multa, pagando à vista, e a possibilidade de um parcelamento em até sete vezes, com desconto de 90%. Também existe, para aqueles que precisam, a possibilidade de um parcelamento em até 19 vezes, com desconto de 40%”, apontou o secretário.
Para negociar as dívidas com o Município por meio do Profis 2021, o contribuinte pode acessar o Portal da Prefeitura e clicar no banner publicado na página inicial. Pelo site é emitido boleto para pagamento à vista ou parcelado, e a ferramenta fica disponível todos os dias.
Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza atendimento de segunda a sexta-feira, pelos telefones (43) 3372-4424 (a partir das 9h) e (43) 3372-4290 (a partir das 12h), e o e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br.
Para atendimento presencial, na praça da Fazenda, é preciso agendar dia e horário com antecedência na página do Agendamento Eletrônico. A Praça de Atendimento da Fazenda fica no piso térreo da sede da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
NCPML
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