Comissão Prefeito Amigo da Criança apresenta resultados de 2021

Programa avalia os indicadores sociais dos municípios inscritos, como acesso à educação, saúde, alimentação e outros

Ontem (7), o chefe de gabinete da Prefeitura de Londrina e articulador do Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq (CMAA-PPAC), Moacir Sgarioni, e o coordenador de Informações do Programa Prefeito Amigo da Criança, Thiago Valentin Damasceno, se reuniram com os integrantes da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura de Londrina, que fica no segundo andar da sede administrativa, na Avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico.

O objetivo do encontro foi apresentar para todos os integrantes da comissão (gestão de 2021-2024) e às autoridades aquilo que já foi desenvolvido ao longo de 2021 e os desafios para o próximo ano. De acordo com o balanço, durante o ano, o grupo buscou unificar informações dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares, secretarias e órgãos públicos municipais no que se refere ao atendimento aos menores de 18 anos de Londrina.

Para tanto, foram preenchidos os formulários da Abrinq com os dados orçamentários de várias áreas como saúde, educação e assistência social. “Foi um ano de muito aprendizado e de compartilhamento de informações e conhecimentos. Fizemos várias trocas de experiências, para entendermos o que foi orçado na Lei Orçamentária Anual em prol das políticas públicas para as crianças e adolescentes de Londrina. E, dentre os trabalhos de análise dos questionários que preenchemos para o programa, durante esse ano, avaliamos o que está ou não sendo contemplado pela atual gestão. Assim, conseguimos manter o que está contemplado. E, o que não está, vamos tentar entender o motivo e buscar uma possibilidade para o cumprimento. São poucos pontos, mas queremos contemplar o maior número de ações possíveis para as crianças e adolescentes do município”, explicou o coordenador Thiago Valentin Damasceno.

Um dos exemplos citados pelo coordenador, que ainda não está na lista de ações realizadas, é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). No momento, os servidores da Prefeitura de Londrina estão elaborando o plano, que será apresentado à população em uma audiência pública no próximo dia 14. O projeto de lei criando o PMGIRS deve ser encaminhado para a análise dos vereadores até o final do mês de dezembro deste ano.

Durante a exposição de resultados, o chefe de gabinete da Prefeitura de Londrina, Moacir Sgarioni, falou a respeito da complexidade dos trabalhos que o programa nacional impõe aos municípios. “Ao ler o relatório, percebemos que não é simples atingirmos as metas propostas, porque as ações não são fáceis de serem executadas, ainda mais quando se trata de crianças e adolescentes. Mas, esse é o desafio. É pensarmos nas próximas gerações antecipadamente, porque sempre é possível melhorarmos. Por isso, esse é um programa que temos que nos dedicar, para irmos nos aperfeiçoando pelo bem da nossa cidade e das futuras gerações”, afirmou Sgarioni.

Entre as próximas ações para 2022 estão o preenchimentos dos mapas referentes ao Orçamento Criança e
Adolescente (OCA) e do Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), assim como a possibilidade da criação de um sistema integrado para a compilação de dados referentes às políticas e ações feitas especialmente para as crianças e adolescentes. “Algumas questões perpassam por diversas áreas e cada secretaria tem seu recorte. Mas, a coordenação dos trabalhos tem sido clara, objetiva e organizada”, afirmou a gerente de Garantia de Direitos Sócio Assistencial à Criança e Adolescente e Juventude da Secretaria Municipal de Assistência Social, Adriana da Cruz Barrozo.

Já a conselheira tutelar da região oeste, Patrícia Cocatto, lembrou que a integração dos serviços e o diálogo entre os integrantes da rede são de extrema importância para o fortalecimento e desenvolvimento de novas políticas sociais no Município. O órgão deve zelar pelos direitos da criança e do adolescente, sendo que as atribuições dos conselheiros estão dispostas nos artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre elas, cabe aos conselheiros tutelares fiscalizarem as entidades de atendimento; instaurar procedimento judicial de apuração de irregularidades; atender as crianças e os adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou lesados e também as crianças autoras de ato infracional. “Nós integramos a Comissão do Programa e parabenizamos o coordenador dos trabalhos em Londrina, porque ele tem uma visão integrada dos serviços e se preocupa em manter o diálogo entre os diversos serviços e órgãos. Isso é muito importante para o fortalecimento das políticas públicas já existentes e para a proposição de novas ações que ainda são necessárias. É uma forma de melhorarmos os trabalhos qualitativa e quantitativamente”, pontuou a conselheira tutelar.

Sobre o programa

O Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq avalia os indicadores sociais de cada município inscrito como, por exemplo, o acesso à educação de qualidade, à alimentação, moradia, água potável, inclusão social, mortalidade infantil, combate à violência infantil e erradicação do trabalho infantil. Assim, através da análise do preenchimento dos dados de relatórios e de visitas técnicas aos municípios, a Abrinq consegue avaliar as políticas sociais existentes, propor mudanças e ajudar os gestores a se capacitarem profissionalmente.

O objetivo do PPAC é mobilizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e as prefeitas de todo o país, para que qualifiquem as políticas públicas em favor de crianças e adolescentes durante seu mandato. Para isso, estimula o fortalecimento das organizações que atuam com o público-alvo, incentiva a participação social, a transparência e a articulação das iniciativas promovidas pelo poder público e pela sociedade civil, por meio do diálogo constante entre diversas instâncias e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Os prefeitos que aderem ao programa da Abrinq assumem como compromisso o desenvolvimento de uma política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável pensada na criança e no adolescente; assim como buscam realizar um planejamento orçamentário que aloque recursos para as políticas públicas em prol da infância e da adolescência, e do atendimento à primeira infância. Com isso, espera-se que haja fortalecimento das relações entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário em favor dos menores de 18 anos e a ampliação dos mecanismos de transparência e controle social. Os 100 melhores avaliados pela instituição ganham um prêmio, além de visibilidade e credibilidade nos trabalhos com as crianças e adolescentes. As melhores ações realizadas durante os quatro anos recebem destaque nacional.

NCPML