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Documentos vão direcionar os trabalhos do Município nas áreas de governança pública e compliance neste ano

Ontem (5), a Secretaria Municipal de Governo (SMG) coordenou a primeira reunião de 2024 dos Comitês Internos de Governança Pública (CIGPs) do Município, realizada no auditório da Prefeitura de Londrina. Além de representantes dos CIGPs de todas as secretarias, autarquias e fundações, participaram também os titulares das pastas.

O encontro contou com a presença do vice-prefeito de Londrina, João Mendonça, representando o prefeito Marcelo Belinati. Durante a atividade, foi entregue a Mendonça um documento compilado contendo os planejamentos estratégicos de todas as secretarias, autarquias e fundações municipais, na área de governança pública e compliance, para o ano que se inicia.

Esse documento ficará armazenado no gabinete do prefeito e na sede da Secretaria Municipal de Governo. Além disso, todos os planos estratégicos serão disponibilizados no portal do Município, na página com informações sobre a Governança Pública.

O vice-prefeito de Londrina, João Mendonça, elogiou o trabalho que vem sendo conduzido de maneira conjunta por todos os órgãos municipais, desde 2021, para o desenvolvimento da governança pública e do compliance na administração municipal. “A política de governança centraliza e padroniza o funcionamento administrativo e a atuação de todos os órgãos municipais, elevando o patamar da gestão a um modelo de excelência. Desde o início do mandato do prefeito Marcelo Belinati, o Município tem efetuado diversas ações no sentido de otimizar os seus trabalhos e tornar a gestão pública cada vez mais transparente e eficiente. Por conta disso, Londrina tem sido reconhecida nacionalmente como exemplo de boas práticas”, disse.

Implantada através da Lei Municipal de Governança Pública e Compliance (Lei no 13.310/2021), essa política está sob responsabilidade da SMG, sendo que o secretário municipal de Governo também é o coordenador do Conselho de Governança Pública (CGov).

Conforme o secretário municipal de Governo, João Luiz Esteves, a iniciativa tem sido realizada de maneira colaborativa, envolvendo todos os servidores membros dos Comitês Internos de Governança Pública, que são parte importante no processo. “É justamente por termos tantos agentes comprometidos que vemos esses bons resultados. Hoje, podemos dizer que todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional atuam de maneira estratégica, com foco em objetivos e metas, de maneira ordenada e com visão de futuro. Isso demonstra o quanto a Política de Governança não é uma política de governo, mas sim do Município, uma política de Estado que se perpetua no aperfeiçoamento contínuo da administração pública”, salientou.

Ainda segundo Esteves, a meta da administração para 2024 é aperfeiçoar o instrumento de Planejamento Estratégico, e ampliar os controles para avançar no registro, monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho, que são ferramentas valiosas para a tomada de decisão. “Também colocaremos em prática os programas complementares, como os de Integridade e Gestão de Riscos. Vamos atuando passo a passo, por se tratar de uma política continuada, com base nos mais altos padrões internacionais de Governança”, sublinhou.

Atuação contínua

Os Comitês Internos de Governança Pública se reúnem mensalmente, abordando temáticas diferentes em seus encontros, bem como as ações a serem executadas. Na primeira reunião de cada ano, é feita a entrega oficial do planejamento estratégico.

A diretora de Governança e Relações Internacionais da Secretaria Municipal de Governo, Liz Rodrigues, explicou que os órgãos municipais são sempre orientados a convergir seus esforços. “O nosso objetivo é que todas as ações estejam interligadas ao Plano Diretor, à Lei do Orçamento Anual, ao Plano Plurianual, aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e às ações do Londrina Masterplan 2040”, frisou.

De acordo com Rodrigues, a próxima reunião está marcada para março. Nessa ocasião, estarão em pauta a ligação das ações dos planos estratégicos às ações do Masterplan e a aplicação da pesquisa de percepção dos serviços municipais. “Essa pesquisa foi elaborada com base nos resultados das análises SWOT feitas por todas as secretarias, que avaliaram seus pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças. Partindo desses levantamentos, nós desenvolvemos uma pesquisa que vai fornecer um diagnóstico atualizado da Prefeitura como um todo”, afirmou.

Ainda segundo ela, Londrina é uma cidade pioneira na área de governança pública e compliance no Brasil, tendo inclusive recebido o reconhecimento da Rede Governança Brasil por suas iniciativas. “Estamos falando de uma organização com 10 mil servidores, então essa mudança de cultura não ocorre de forma instantânea, é uma transição gradual de percepção e um aprendizado contínuo. Hoje, eu vejo que os nossos servidores já estão amadurecidos em relação isso, pois quando eu falo em indicadores todo mundo já sabe o que eu quero dizer. Portanto, percebo que há uma unificação de conceitos, e agora a gente pode avançar para outras fases e etapas mais complexas. Ou seja, estamos avançando consideravelmente”, concluiu.

Autoridades participantes

Entre outras autoridades, participaram o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Alex Canziani; o superintendente da Acesf, Péricles Deliberador; e os secretários municipais de Recursos Humanos, Julliana Bellusci, de Agricultura e Abastecimento, Régis Choucino, de Cultura, Bernardo Pellegrini, e do Trabalho, Emprego e Renda, Gustavo Santos.

NCPML

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