Mais de 90 pessoas participaram do encontro alusivo ao Dia 18 de Maio, data que marca o combate à violência contra crianças e adolescentes
Na quinta-feira (13), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou uma plenária especial para debater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Londrina. O encontro contou com a participação de mais 90 pessoas e foi transmitido ao vivo, pela Plataforma ZOOM, na internet.
O objetivo foi discutir as políticas públicas de combate à violência contra os menores de 18 anos, a importância da criação e execução de políticas públicas que visam o acolhimento, a proteção e a segurança das vítimas de violência e tratar sobre as medidas preventivas necessárias para a diminuição do número de casos de abuso e de exploração infantil.
A plenária foi alusiva ao Dia 18 de Maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ele foi instituído para marcar um crime que chocou o Brasil, em 1973, quando Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma família tradicional do Espírito Santo. O crime ficou impune.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social e representante do prefeito Marcelo Belinati na plenária, Jacqueline Marçal Micalli, a maioria dos casos de exploração sexual e violência contra as crianças e os adolescentes, no Brasil, acontece dentro de casa e é protagonizado por parentes, familiares e amigos da família. “Sabemos que a maioria dos agressores é formada por pessoas muito próximas das crianças, por isso precisamos de espaços para debatermos as políticas públicas e as ações necessárias para a proteção e o acolhimento dessas crianças, para que as políticas sejam o meio e não o fim para esses casos. Meu desejo é que possamos honrar a memória da menina Araceli, que foi espancada, estuprada e morta por homens da classe alta da sociedade, filhos de militares, que até hoje estão impunes pelo crime que cometeram”, frisou a secretária de Assistência Social.
Nos últimos anos, a política de assistência social tem passado por um reordenamento, em especial os serviços desenvolvidos pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Nestes, são atendidas as crianças, adolescentes e as famílias que estão em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Entre elas as vítimas de violência física, psicológica e de negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à medida de proteção de urgência; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual ou etnia; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, entre outras.
“A Secretaria de Assistência Social tem buscado proteger as crianças e acolhê-las, para que esse ciclo possa ser rompido e as crianças sejam protegidas. Nós, com o apoio do prefeito Marcelo Belinati, estamos à disposição para ajudarmos no fortalecimento do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (NUCRIA), para que ele tenha sua equipe própria, porque sem profissionais não há serviço e, hoje, a psicóloga do núcleo é uma servidora do Município de Londrina”, disse Micalli.
Além desses pontos, a juíza de direito da Vara da Infância e da Juventude, Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, também lembrou que, durante a pandemia de Covid-19, além da subnotificação de casos, os números de novos abusos e violências contra os menores de 18 anos aumentaram. Por isso, para a juíza, é preciso trabalhar focado no cuidado, na proteção e na prevenção de todas as formas de violência. “É importante que possamos passar as informações para a população sobre como denunciar, para protegermos as crianças e sairmos desse contexto de violência, fazendo com que ela se sinta protegida, porque, caso contrário, essas situações poderão se perpetuar por toda a vida. Só assim vamos conseguir realizar nosso papel de órgãos protetores das crianças e os adolescentes”, pontuou a magistrada.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, José Wilson de Souza, assim como a juíza Cardoso, lembrou que a pandemia tem mostrado sua face também em outras formas, como a violência doméstica e familiar.
“A repercussão do distanciamento social nos relacionamentos intersociais entre os parceiros, pais e filhos é algo com o qual precisamos nos atentar e nos preocupar, devido à violência contra mulher e contra a criança e o adolescente, porque sabemos que o lar é o lugar de grande parte das violências”, ressaltou o presidente.
Durante as últimas semanas, para conscientizar a população, o CMDCA convidou as instituições que compõem a rede de serviços de atendimento à criança e ao adolescente. Dentre todas, 16 instituições enviaram vídeos. Um deles foi transmitido no encontro e trouxe a mensagem de um poema escrito pela conselheira tutelar, Joseleide Oliveira Baptistell e editado pela Comunicação Social do 5º Batalhão da Polícia Militar do Paraná. A mensagem transmitida alerta aos pais, professores, amigos e adultos, que têm diante de si uma denúncia de violência e/ou abuso sexual de criança ou adolescente.
Em caso de constatação de alguma mudança no comportamento do menor de 18 anos, seja algo de tristeza no olhar, falta de sorrisos, alegria ou animação para brincar, e a presença do medo e de segredo se fizer presente, os adultos devem se atentar e chamar a criança para conversar. “O abuso ou estupro, ao ser informado, não deve ser questionado, com a fala de que a criança inventou. Aprenda que criança e adolescente não mentem quando contam dolorosamente sobre tudo que passaram. Nesse momento, cabe a gente denunciar imediatamente ao órgão protetor”, diz o vídeo-poema.
Na suspeita de ocorrida a violência ou abuso sexual, o adulto deve ligar para o Disque 100 ou Disque 125. A ligação é gratuita e anônima. O serviço funciona 24 horas por dia. “Não se cale ou seja omisso, protegendo um violador. Afinal quem se cala é conivente”, finaliza a instrução.
Todos os 16 vídeos serão divulgados nas redes sociais do CMDCA, tanto no Instagram quanto no Facebook. Eles tratam sobre o serviço realizado pela instituição; passam orientações para a comunidade e para as crianças e adolescentes; abordam os direitos das crianças e adolescentes e chamam a atenção para o tema da violência infantil de forma lúdica, por meio da música, dança, teatro, fantoches, poemas e outras formas de cultura e arte. “A violência contra a criança e o adolescente só tem aumentado e espero que possamos sair daqui conscientes de que o nosso trabalho é árduo e que precisa ser feito, porque a violência precisa acabar”, disse a presidente do CMDCA, Magali Batista de Almeida.
Entre as instituições que enviaram vídeos estão a Associação Mãos Estendidas, o Centro de Educação Jorge Dib Abussafi, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Creas, Hospital do Câncer de Londrina, Instituto ADAMA, Centro de Educação Infantil Irmãs de Betânia, Núcleo Espírita Irmã Sheila, Pequena Missão para Surdos, entre outros. Quase 100 pessoas participaram do encontro da plenária, entre eles: a vereadora Lenir de Assis, vereador Emanoel Gomes, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Rosalina Batista, servidores da Prefeitura, membros de conselho e instituições ligadas a área, entre outros.
NCPML
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