Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência seleciona membros

Inscrições vão até segunda-feira (22), podendo participar do processo os representantes de diversas entidades e instituições atuantes em Londrina

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) está com inscrições abertas, até a próxima segunda-feira (22), para a eleição de membros titulares e suplentes que ocuparão as vagas remanescentes do órgão. O edital completo está disponível na edição nº 4.299 do Jornal Oficial do Município, a partir da página 15.

O processo tem o objetivo de selecionar representantes de entidades londrinenses que atuam nas áreas de: deficiência auditiva; deficiência física; deficiência mental e deficiência visual. Além disso, serão eleitos membros oriundos das organizações patronais e de trabalhadores, assim como representantes das instituições de pesquisa e ensino superior e de associações e conselhos de classe.

Para se inscrever, os interessados devem encaminhar um e-mail para cmdpd@londrina.pr.gov.br, com os seguintes documentos: ofício da entidade/instituição com a indicação do candidato; cópia registrada em cartório do Estatuto da entidade/instituição; comprovante da regularidade do mandato de seus atuais dirigentes, mediante apresentação das atas de eleição e posse; cópia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade/instituição; e uma fotocópia do documento civil de identidade (RG) do candidato.

Após a conferência da documentação, realizada de 23 a 25 de março, a lista com as candidaturas homologadas será publicada no portal da Prefeitura de Londrina, no dia 26. A eleição, que acontecerá em 27 março, será feita por meio de uma assembleia virtual. Os resultados serão divulgados no dia 30 deste mês.

Atribuições

Criado por meio da Lei Municipal nº 8.693/2002, o CMDPD é composto por 24 membros titulares e respectivos suplentes. Tem o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência, no âmbito do município de Londrina, o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais.

Entre suas atribuições, incluem-se: elaborar os planos, programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência; propor as providências necessárias à implantação e ao adequado desenvolvimento de políticas públicas; estimular a elaboração de estudos e pesquisas que visem à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência; e incentivar a realização de campanhas que visem à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa com deficiência.

NCPML