Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Entre outros avanços, as novas normas desburocratizam os trâmites relativos aos EIVs e estabelecem novas possibilidades para ações de contrapartida de empreendimentos

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, assinou, na segunda-feira (28), os decretos nos 712/2021, 713/2021 e 714/2021, que visam trazer mais agilidade e eficiência aos investimentos e empreendimentos realizados na cidade, assim como promover a geração de empregos. Entre outros avanços, as novas normas desburocratizam e reduzem o tempo de tramitação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs), e estabelecem novas possibilidades para ações de contrapartida de empreendimentos imobiliários.

Realizada no gabinete do prefeito, a solenidade de assinatura contou com a presença do vice-prefeito, João Mendonça; do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Tadeu Felismino; e dos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada; de Governo, Alex Canziani; e de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes. Também participaram do evento o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Gerson Guariente,  o superintendente da Folha de Londrina e membro do Fórum Desenvolve Londrina, Nicolás Mejía, e diversos empresários.

De acordo com o prefeito Marcelo Belinati, os decretos foram elaborados, conjuntamente, por várias secretarias e órgãos municipais. Marcelo frisou que a desburocratização dos processos internos da administração terá impactos diretos no desenvolvimento de Londrina. “Queremos oferecer as condições necessárias para que o setor produtivo da cidade, em especial o setor da construção civil, possa executar seus projetos, pois isso aquece a economia e gera emprego e renda para a cidade. Nós temos aqui na Prefeitura, hoje, projetos que, quando concretizados, podem gerar até cinco mil empregos e trazer R$ 5 bilhões em investimentos para Londrina. Ao dar agilidade aos processos, mostramos que Londrina é uma cidade de braços abertos ao setor empresarial”, disse o prefeito.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, salientou a importância da iniciativa privada para a melhoria das condições socioeconômicas do município. “Nesse momento de pandemia, a Prefeitura tem feito investimentos vultosos nas áreas da saúde, educação e assistência social. Porém, nossa outra prioridade é investir na geração de empregos. Ao criar bons ambientes para a realização de negócios, com transparência, eficiência e obediência às leis, movimentamos a economia, geramos renda e aumentamos a arrecadação de impostos. Somente no campo da construção civil, a nova legislação viabilizará a construção de milhares de unidades habitacionais”, frisou.

O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, explicou que a nova legislação contribui para a resolução de problemas antigos enfrentados por Londrina. “Duas limitações que afetam a cidade são a legislação inadequada e o trâmite pouco eficiente dos processos administrativos. Esses decretos são um avanço importante nesse sentido, pois vão diminuir o prazo dos EIVs de uma média de 120 dias para 60 dias. A gestão prosseguirá trabalhando em outras medidas como o novo Plano Diretor e a legislação urbanística relacionada”, destacou.

O vice-presidente do Sinduscon, Gerson Guariente, explicou que, além de agilizarem os trâmites legais, os novos decretos trazem segurança jurídica e contribuem para a concretização de empreendimentos. “Um dos grandes problemas que temos no nosso dia a dia é a questão da burocracia e seus prazos de tramitação, que muitas vezes prejudicam o andamento de projetos e até mesmo a sua viabilização. A nova legislação vai proporcionar segurança aos investimentos, além de aumentar o ímpeto dos empreendedores e mostrar que o poder público está ao lado do desenvolvimento”, pontuou.

Novos procedimentos

O decreto no 712/2021 simplifica consideravelmente os trâmites relativos aos Estudos de Impacto de Vizinhança. A nova medida proporciona mais autonomia para o Ippul que, ao receber uma solicitação de EIV, pode elaborar o Termo de Referência diretamente, sem precisar submetê-lo previamente ao Comitê de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança (CAEIV).

Após a protocolização do EIV no Ippul, por parte do interessado, o Instituto verifica a documentação e o atendimento ao Termo de Referência, enviando o processo ao CAEIV e ao Conselho Municipal da Cidade (CMC). Anteriormente, era exigido que todas as secretarias e órgãos constantes no Termo de Referência enviassem pareceres ao Ippul. Ao otimizar os procedimentos, a nova norma diminui prazos e facilita a entrada, em atividade, dos empreendimentos. Em média, o novo decreto vai reduzir a tramitação de um EIV de 120 dias para 60 dias.

Já o decreto no 713/2021 estabelece que as áreas relativas a garagens, ainda que cobertas e construídas com estrutura fixa, não serão consideradas como área construída de empreendimentos. Com isso, a administração incentiva a criação de locais de estacionamento, o que contribui para desafogar o tráfego na cidade. A medida também define que grupos empresariais que realizem diversas atividades correlatas, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), estão dispensados de elaborar múltiplos EIVs, caso já possuam licenciamento.

O terceiro documento assinado, o decreto no 714/2021, altera as medidas de contrapartida aplicáveis a empreendimentos considerados desfavoráveis. Anteriormente, esses empreendimentos deveriam construir novas unidades escolares que seriam destinadas à Secretaria Municipal de Educação (SME). Agora, caso não haja necessidade de construção de escolas, a SME pode solicitar a contrapartida em recursos financeiros, que serão investidos em outras melhorias pertinentes ao ensino.

NCPML

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.