Os gastos deste ano, de janeiro a agosto, foram os menores dos últimos 2 anos
A Câmara Municipal de Londrina gastou nos oito primeiros meses de 2021 um valor menor do que o desembolsado, no mesmo período, nos dois anos anteriores. O dado foi apresentado ontem (29), durante audiência pública virtual de prestação de contas do Município relativas ao segundo quadrimestre de 2021. O evento, coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento da CML, é realizado três vezes por ano no Legislativo, para dar visibilidade às receitas e despesas públicas, de acordo com regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000).
De janeiro a agosto de 2021, as despesas da Câmara totalizaram R$ 20.987.792,46, o que corresponde a 50,54% do orçamento aprovado para todo o exercício financeiro, que é de R$ 41.527.000,00. Os gastos do período estão mais baixos do que os registrados nos dois primeiros quadrimestres de 2019 e de 2020.
DESPESAS DA CÂMARA DE LONDRINA (janeiro a agosto)
2021 - R$ 20.987.792,46
2020 – R$ 21.662.196,64
2019 – R$ 21.431.331,36
2018 – R$ 20.682.720,18
Fonte: Controladoria da Câmara de Londrina
De acordo com Sílvio Palma Meira, responsável pela Controladoria do Legislativo, a economia foi motivada pela falta de reposição inflacionária para os servidores municipais. A correção salarial estava prevista para fevereiro deste ano e estimada em 5,45%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A não aplicação da recomposição foi uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a partir de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a lei complementar federal 173/2020 (que trata dos efeitos da pandemia de covid-19 para entes públicos) proíbe a reposição salarial e a concessão de anuênios. “Os gastos estão adequados, inclusive estão baixos em virtude de não serem aplicados reajustes. São os efeitos da pandemia, como falta de aplicação de índices e de anuênios, que eventualmente eram pagos e este ano deixou-se de pagar”, afirmou.
Do total gasto nos dois primeiros quadrimestres do ano, 88,15% foram destinados a pagamento de pessoal e encargos sociais, 10,43% para despesas de custeio e 1,42% para investimentos. Conforme a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de seu orçamento com folha de pagamento, o que representa um valor de R$ 37.622.252,86 ao longo de 2021. De acordo com a prestação de contas, nos primeiros oito meses deste ano o Legislativo destinou R$ 13.826.369,17 para despesas com pessoal.
Limites
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores, não pode ultrapassar 4,5% das receitas do município, no caso de cidades com população entre 500.001 e 3 milhões de habitantes, conforme artigo 29-A da Constituição Federal. Tomando por referência o total arrecadado pelo município em 2020, a Câmara de Londrina poderia gastar até R$ 53.746.075,51 em 2021. Contudo, o orçamento aprovado para 2021 foi de R$ 41.527.000,00, o que representa 3,48% do total das receitas municipais. Desta forma, a Câmara de Londrina abriu mão de R$ 12.219.075,51, que permaneceram nos cofres da Prefeitura. “Logo de cara efetuamos uma economia, cujos recursos ficaram com o Município para gastar onde bem entender, onde for melhor para a população”, explicou Sílvio Palma Meira.
Balanço das atividades
Entre os meses de janeiro a agosto, a Câmara de Londrina realizou 56 sessões legislativas e 3 audiências públicas, incluindo uma em que foram discutidas as emendas ao projeto da Lei Geral do Plano Diretor (PL nº 207/2018). Neste período foram protocolados na Casa 192 projetos de lei, sendo 151 propostos por vereadores e comissões do Legislativo e outros 41 apresentados pelo Executivo. Além disso, 54 propostas foram aprovadas, sancionadas e se tornaram lei, sendo 25 originárias do próprio Legislativo e outras 29 oriundas da Prefeitura).
Marcela Campos/Asimp
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