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Projeto da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez será debatido no dia 18 de março, às 19h, na Sala de Sessões

Na segunda-feira, 18 de março, às 19 horas, será realizada audiência pública para debater o projeto de lei (PL) nº 102/2023, proposto pela vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), para dispensar, para fins da expedição do alvará de licença de localização e funcionamento, o projeto de isolamento acústico aos templos religiosos localizados nas marginais das rodovias e em ruas comerciais. Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina (CML), o evento será realizado na Sala de Sessões da sede provisória do Legislativo, na Rua Marselha, 183, no Jardim Piza.

A audiência será transmitida pelo Youtube e Facebook da Câmara e os interessados poderão participar tanto de forma presencial quanto remota. Quem quiser participar de modo presencial pode fazer cadastro antecipadamente pelo link: https://bit.ly/audiencia-PL-102-2023. O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação da Sala de Sessões ocorrerá por ordem de chegada.

No dia da audiência, a CML publicará um link, junto com o vídeo de transmissão nas mídias sociais, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio, pelo WhatsApp.

Projeto de lei

A proposta adiciona o parágrafo único ao art. 4º da lei municipal 13.196, de 19 de fevereiro de 2021, que trata da regularização de entidades religiosas para fins de expedição de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento. O PL dispõe que os “templos religiosos, mediante requerimento e prévia vistoria a ser realizada pelo órgão competente, ficam dispensados da apresentação do projeto de isolamento acústico, desde que localizados nas vias comerciais ou nas marginais das rodovias, cujos imóveis lindeiros desenvolvam atividades comerciais”.

A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez alegou no projeto de lei que a obrigatoriedade do isolamento acústico não se justifica nestes imóveis, pois, com a ausência de residências vizinhas, não há que se falar em perturbação proveniente de ruídos sonoros advindos dos templos religiosos. “Em que pesem eventos e cultos necessitem da utilização de som, as atividades comumente ocorrem no período noturno e aos finais de semana, lapso em que não haverá atividades comerciais, não gerando qualquer impacto capaz de exigir a adequação quanto ao requisito referente ao isolamento acústico”, garantiu.

Vinicius Frigeri/Asimp/CML

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