Seleção para o Banco de Projetos do Idoso finalizará no fim deste mês; Prefeitura prepara outro edital que destina recursos às entidades sociais
A Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal do Idoso, vem trabalhando em duas iniciativas que contribuirão para que projetos e organizações que oferecem atendimento à pessoa idosa obtenham recursos importantes para a realização de suas atividades.
Lançado através do edital de chamamento n° 001/2020, que foi publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), o Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) recebeu propostas entre 29 de outubro e 6 de novembro. Neste período, nove projetos foram inscritos no processo de seleção por um órgão governamental e quatro entidades não-governamentais atuantes em Londrina. As propostas estão sendo avaliadas por uma comissão de seleção. Até o fim deste mês, o resultado da análise será divulgado. A partir de então, os projetos aprovados passarão a fazer parte do banco e serão divulgadas no website do CMDI.
A assessora técnica da Secretaria Municipal do Idoso (SMI), Luciana Alvarez, explicou que estes projetos terão a oportunidade de receber recursos doados por pessoas físicas e jurídicas através da destinação do Imposto de Renda devido. “Essa iniciativa é muito importante, porque oferece uma vitrine aos projetos destas instituições de atendimento ao idoso. A partir de agora, as pessoas físicas e jurídicas poderão escolher iniciativas específicas para as quais desejem fazer destinações. Desta forma, esses recursos permanecem em Londrina e ajudam projetos relevantes para a população idosa do município”, disse.
Destinação
Até o dia 31 de dezembro, pessoas jurídicas poderão destinar até 1% do valor devido de seu Imposto de Renda para as iniciativas aprovadas para o Banco de Projetos do FMDI. Para a destinação, é necessário entrar em contato com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) pelo telefone (43) 3375-0283 ou pelo e-mail cmdi_londrina@yahoo.com.br. A partir de então, o CMDI emitirá um boleto para a doação, cujo pagamento deverá ser registrado pelo doador na Declaração do Imposto de Renda. Para mais informações, clique aqui.
Já pessoas físicas podem doar até 6% do valor devido de seu Imposto de Renda, através do mesmo procedimento, se optarem por fazer a destinação até 31 de dezembro. Para esses contribuintes, também é possível fazer doações no ato da Declaração do Imposto de Renda, por meio do software disponibilizado pela Receita Federal. Neste caso, pode-se destinar até 3% do valor devido do tributo ao FMDI. Quem desejar especificar para qual projeto os recursos devem ser direcionados precisa entrar em contato com o CMDI.
Após a realização das doações, os recursos serão transferidos para o fundo, que elaborará os termos de compromisso com as organizações e outros processos administrativos para efetivar a transferência dos valores.
Edital em elaboração
A Secretaria Municipal do Idoso está elaborando um segundo edital, cujo objetivo é destinar recursos, do mesmo fundo, para projetos de atendimento à pessoa idosa. O valor total do edital, que deve ser publicado entre o fim de 2020 e o início de 2021, é de R$ 1.25 milhão. Deste montante, R$ 750 mil serão destinados para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com limite máximo de R$ 250 mil por projeto; R$ 100 mil estão reservados aos projetos de Proteção Social Especial de média complexidade, na quantia máxima de R$ 50 mil por iniciativa; e R$ 400 mil aos projetos de Proteção Social Básica e Defesa de Direitos da Pessoa Idosa, com limite máximo de R$ 60 mil por projeto.
NCPML
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