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Projeto que libera a comercialização foi debatido ontem (1) na Sala de Sessões do Legislativo londrinense

A liberação da venda de bebidas alcoólicas em feiras livres de Londrina foi debatida na Câmara Municipal de Londrina em audiência pública ontem (01). Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o evento foi realizado de forma híbrida, com participação presencial, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina, e remota, pela internet, com transmissão pelo Youtube e Facebook do Legislativo.

O projeto de lei (PL) nº 60/202, assinado pelos vereadores Matheus Thum (PP), Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Deivid Wisley (Pros), Beto Cambará (Pros), Eduardo Tominaga (PSD) e Chavão (Patriota), altera o artigo 136 do Código de Posturas do Município de Londrina (lei municipal nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011), que atualmente proíbe a venda de bebidas alcoólicas em feiras livres. Pelo PL, a venda estaria autorizada das 8 da manhã até as 22 horas, respeitando a lei municipal nº 12.744/2018, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos entre as 22 horas e as 8 horas.

“Estava analisando o Código de Posturas e vi uma falta de atualização diante de outras leis aprovadas por essa Casa e de normas previstas em decretos municipais. O código diz que aos feirantes é vedada a venda de bebidas alcoólicas. Mas vemos em outras cidades que a venda de bebidas alcoólicas nas feiras é uma prática comum, que não gera nenhum tipo de transtorno, até porque muitos produtos não são de consumo imediato, mas para o consumidor levar de presente. Estive em Morretes e numa feira livre pude comprar um produto com teor alcoólico para presentear um familiar. Por que em outras cidades pode, no mercado em frente da feira pode e na feira não pode?”, questionou o vereador Matheus Thum. Segundo o parlamentar, a intenção é dar igualdade de condição às feiras livres, pois outros tipos de feiras já comercializam bebidas alcoólicas, como as de food trucks, que são regulamentadas pelo decreto municipal 739/2017.

Participação popular

A audiência contou com a participação de feirantes da cidade, que defenderam o projeto de lei. “Hoje estamos impossibilitados pela lei de vender uma cachaça artesanal, um vinho. Queremos apenas regulamentar o que já acontece”, disse o feirante Sílvio Costa. Feirante há 25 anos na Feira da Lua, Roberto Sérgio Oliveira também se manifestou durante a audiência. “Queremos direitos iguais para todos. Hoje quem vende queijo não pode vender um vinho junto. Só queremos o direito de trabalhar”, afirmou.

Já o pastor Carlos Roberto Cruz, da Igreja Presbiteriana Central, demonstrou preocupação com os potenciais efeitos negativos da mudança. “Nossa preocupação hoje é com o consumo da bebida alcoólica, os efeitos para a cidade e a população. A pessoa consome a substância e vai para a direção do carro. Precisamos ter esse cuidado, não somente com os feirantes”, defendeu.

Os cidadãos que quiserem apresentar propostas relacionadas ao projeto de lei poderão protocolar as sugestões até as 19 horas desta quinta-feira (2), no Departamento de Documentação e Informação da Câmara de Londrina ou na aba Cidadania do site do Legislativo. As sugestões apresentadas serão anexadas à ata da audiência pública.

Vinicius Frigeri/Asimp

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