Em nova reunião na Câmara, moradores da Rua Paranaguá fazem balanço das fiscalizações na via

O encontro foi coordenado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente do Legislativo, com transmissão ao vivo pela internet

Um balanço das fiscalizações contra perturbação do sossego na Rua Paranaguá foi apresentado ontem (3), em reunião pública remota promovida pela Câmara Municipal de Londrina (CML). Segundo moradores da região e do entorno, as Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu) realizadas em outubro por diversos órgãos públicos diminuíram os barulhos provenientes das ruas e dos veículos, mas vários bares seguem com música ao vivo e eletrônica sem que apresentem isolamento acústico. Além disso, os moradores reclamaram do som proveniente das conversas dos frequentadores de estabelecimentos  com mesas em áreas abertas. O encontro foi coordenado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da CML, composta pelos vereadores Jessicão (PP), como presidente; Eduardo Tominaga (DEM), como vice-presidente; e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), como membro.

“Nas últimas semanas, tivemos várias ações, da Secretaria do Ambiente (Sema), da Secretaria da Fazenda, da Polícia Militar, da Guarda Municipal. Foram muitos os envolvidos para que se estabelecesse novamente a ordem na Rua Paranaguá. Hoje estamos aqui para ouvir os moradores e as autoridades, para entendermos o que já conquistamos e se a ordem está sendo restabelecida, de fato, na via”, afirmou a vereadora Jessicão (PP). No mês passado, moradores da região já haviam participado de uma reunião na Câmara, quando reclamaram do consumo de bebidas alcoólicas na via pública, do barulho de bares e de frequentadores dos estabelecimentos e de desrespeito a normas sanitárias para contenção da covid-19. Na oportunidade, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, comprometeu-se a estudar medidas conjuntas para tornar as fiscalizações na região mais eficazes.

Munícipes presentes à reunião cobraram a adequação dos bares e disseram que um decreto editado recentemente pela Prefeitura (nº 1.183/2021) tem sido utilizado para flexibilizar as normas, com música ao vivo mesmo sem isolamento acústico, desde que cumpridos os limites da ABNT. Segundo eles, a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei nº 12.236/2015) proíbe esse tipo de som em locais sem isolamento. “O trabalho da Aifu foi fantástico, mas queremos saber dos bares. Eu sei que bares foram fechados, mas já vi bares fecharem e abrirem várias vezes. Como conseguem alvará se na Lei de Uso e Ocupação do Solo atual não pode música ao vivo? Queremos entender. Como o prefeito solta um decreto que vai prejudicar mais de 6 mil moradores? Como conseguem alvará se estão fazendo música ao vivo a céu aberto?”, questionou Jaime de Carvalho, representante dos moradores da Rua Paranaguá e entorno.

“A lei diz que, se não houver isolamento acústico, não pode haver som. Essa situação sobrecarrega a Guarda, a PM, a Sema, quando já existe uma a lei que diz que, se você não tiver isolamento, não pode ter música”, reforçou Rubens Ventura, representante da Associação de Moradores do Vale dos Tucanos.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Norte do Paraná, Leonardo Leão, afirmou que há três problemas distintos na Paranaguá, que exigem soluções distintas. Ele também afirmou ser favorável às fiscalizações. “Existem estabelecimentos sem os alvarás em dia, existe o problema das ruas, com barulho de escapamentos, por exemplo, e existem os ruídos diretamente dos bares. Não somos contra a fiscalização do Poder Público. São problemas distintos, que precisam ser enfrentados de formas distintas”, disse.

Também participaram da reunião o capitão da Policial Militar Alessandro dos Reis, responsável pelo patrulhamento na área do 5º Batalhão da PM; a gerente de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina, Amanda Zampar Pinheiro; e o secretário de Defesa Social de Londrina, tenente-coronel Pedro Ramos. Segundo Ramos, de 8 a 31 de outubro, a Guarda Municipal fez 204 autuações de trânsito, com 43 veículos recolhidos. Além disso, munícipes foram autuadas pelo não uso de máscara e quatro pessoas foram presas, três delas com posse de armas e venda de drogas.

Vinicius Frigeri/Asimp