Famílias da zona norte recebem projetos da casa própria viabilizados por

Convênio Casa Fácil garante que famílias de baixa renda tenham projetos de moradias elaborados por profissionais capacitados, respeitando os parâmetros legais

Famílias da zona norte de Londrina receberam os primeiros projetos de assistência técnica gratuita viabilizados por meio do programa Casa Fácil, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) e da Prefeitura do Município por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab). A cerimônia foi realizada na noite da quinta-feira (11), na sede do Centro Esperança Por Amor Social (CEPAS), no São Jorge.

Emoção e felicidade marcaram a celebração. Foram entregues 37 projetos, do total de 331 cadastrados, sendo que 40 já estão em fase de elaboração. Todos são do bairro Jequitibá. Wellington Danilo Aguiar Toledo é um dos moradores beneficiados. Com lágrimas nos olhos, contou como se sentia grato. “Passamos por muita coisa até a gente chegar aqui. É um sonho realizado. Moro na zona norte há oito anos e esperei por isso há muito tempo. Agora, é começar a construir”, disse ele, sorrindo.

Os projetos arquitetônicos possibilitam que as famílias construam moradias personalizadas, dentro de 70m². “A presença do Crea-PR aqui é para garantir a assistência técnica e a presença do profissional na elaboração e execução do projeto. O mais bacana de tudo isso é que houve adaptação conforme as necessidades de cada pessoa. Alguns dos beneficiados são pessoas com deficiência ou que possuem dificuldade de mobilidade, portanto, precisam de um espaço adequado”, destacou o presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha de Oliveira.  Os projetos são elaborados por profissionais habilitados, respeitando as normas de uso e ocupação de solo, com a devida aprovação pela Secretaria Municipal de Obras, emissão de alvará de construção e certificado de conclusão de obra, o que permitirá, posteriormente, a averbação da construção em cartório de registro. “Estou muito honrado em ver a população diretamente beneficiada. São os primeiros títulos entregues e ainda há muito trabalho pela frente”, acrescentou Oliveira.

No projeto Casa Fácil, as famílias têm acesso a projetos arquitetônicos e acompanhamento de um Engenheiro Civil de forma gratuita durante o período de obras. O Crea-PR reduz a taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para R$5,22, desconto de quase 98%. A iniciativa atende à Lei Federal 11.888/2008, que assegura o direito de assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação social para famílias de baixa renda, conforme prevê a Constituição Federal. A ART é um documento que identifica de forma legal, objetiva e rastreável que a obra ou serviço foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo CREA, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais, a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado, sem prejuízo às responsabilidades cíveis e criminais caso ocorram. A emissão da ART atende à Lei nº 6.496/77, cujo texto determina que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes às Engenharias, à Agronomia e às Geociências, fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).

O projeto contempla famílias com renda mensal de até três salários mínimos com terreno legalizado e que não tenham outros imóveis. O CEAL, entidade de classe parceira do Crea-PR, trabalhou com afinco por meio da cessão de modelos de projetos, que ampliaram o acervo da Cohab, além da consultoria de profissionais engenheiros associados. "O sonho da casa própria faz parte de todas as famílias brasileiras. Esse é um projeto antigo e, com a parceria entre Cohab, CEAL e Crea-PR, conseguimos materializar o sonho dessas pessoas. Agora, elas poderão ter uma vida mais digna, com registro da casa no cartório, ao final da construção”, comentou o presidente do CEAL, Decarlos Manfrin.

O presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira, revelou que a Prefeitura de Londrina pretende estender o Casa Fácil para outros bairros do município. “Esse é o primeiro estudo de caso e a intenção é aprimorar o serviço e atendimento, para que o convênio possa atingir a cidade de Londrina por inteiro”. Interessados no programa podem obter mais informações sobre o funcionamento na sede da Cohab, que fica na rua Pernambuco, 1002.

O Programa Casa Fácil foi criado pelo Crea-PR em 1989 e estabelece uma parceria com as entidades de classe e prefeituras para a construção de moradias com até 70m². Em três décadas, o programa já atendeu mais de 190 mil famílias.

Samara Rosenberger/Asimp/Crea-PR