Governo  não autoriza o pagamento  de horas extras de servidores da UEL e serviços essenciais devem ser suspensos

A Secretaria de Fazenda do Paraná não autorizou o quantitativo de horas extras que mantém serviços essenciais da Universidade em funcionamento. As solicitações são encaminhadas pela instituição a cada trimestre para análise da Comissão de Política Salarial do Estado do Paraná. Atendendo a recomendação da 7ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado o
Conselho de Administração (CA) da UEL aprovou, ontem (25), a suspensão do pagamento de Horas Extras a partir do próximo dia 16 de dezembro.

O impacto da decisão deverá reduzir serviços essenciais no Hospital Universitário (HU), considerado como unidade de referência no tratamento a pacientes da Covid-19,  e também em outros órgãos relacionados à saúde pública como o Ambulatório do HU do Campus Universitário, Hospital Veterinário, Clínica Odontológica (COU) e Clínica Psicológica.

Documento do Tribunal de Contas, datado de 18 de novembro, alerta a UEL a observar as diretrizes e determinações da Comissão de Política Salarial (CPS), nos termos da Lei Orçamentária Anual, para o pagamento de horas extras. A Lei Estadual nº 19.593/2018 determina a obrigatoriedade de prévia autorização da Comissão de Política Salarial (CPS) para realização de serviços extraordinários, sendo seu descumprimento sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa. 

Segundo o reitor da UEL, Sergio Carvalho, na próxima terça-feira os reitores das sete Universidades Estaduais se reúnem com os membros da CPS para esclarecer que, embora as Instituições de Ensino Superior tenham encaminhado as solicitações prévias, a Comissão não analisou e tão pouco respondeu aos pedidos. Segundo o reitor, no caso da UEL, as solicitações foram encaminhadas dentro do prazo legal solicitando autorização para os quatro trimestres desse ano. A CPS não emitiu qualquer resposta. 

“Nosso desejo é manter a casa em dia, e atender bem a população. As horas extras são justificadas porque temos serviços essenciais a realizar, sem a devida reposição do quadro de recursos humanos”, justificou Sérgio Carvalho. Segundo a Pró-reitoria de Recursos Humanos (Prorh), em novembro deste ano foram computadas 20.996 horas extras, sendo que 75% deste total (15.873 horas) foram para atender exclusivamente ao Hospital Universitário. O restante das horas foi para a Prefeitura do Campus Universitário (20,84%) e demais órgãos lotados no Campus (3,56%). Ainda de acordo com a Prorh, nos últimos cinco anos ocorreu uma redução da ordem de 50% no total de horas extras executadas. O quantitativo reflete a falta de reposição de pessoal.  A UEL tem hoje 1981 vagas em aberto, considerando o Campus e o HU. 

Além da suspensão das horas extras, o Conselho de Administração também aprovou a realização de uma audiência pública para envolver a comunidade no problema e a busca de uma solução a partir da ampliação do contato com lideranças políticas e da sociedade civil de Londrina. Ainda de acordo com o reitor, o problema da UEL e das demais Universidades Estaduais, já foi encaminhado à Casa Civil, à Secretaria de Fazenda, à Superintendência de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (SETI) e à Secretaria Estadual de Saúde. O reitor explicou ainda que já adiantou o problema à Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, 17ª Regional de Saúde e também ao Ministério Público. 

“Ordenar essa despesa sem autorização significa abrir flanco para sermos processados, o que seria um absurdo; somos parte da solução do problema da pandemia”, sustentou o reitor durante a reunião do Conselho, esclarecendo que não é a Universidade que está cortando leitos. “Precisamos esclarecer que recursos estão sendo cortados da universidade e se isto for mantido a UEL necessitará reduzir os serviços essenciais”, definiu ele. 

Impacto no HU

A diretora superintendente do Hospital Universitário, Vivian Feijó, afirmou, durante a reunião, que o hospital ampliou 200 leitos esse ano para fazer o enfrentamento ao novo Coronavírus e as horas extras são fundamentais para manter os plantões. 

“O governo precisa reconhecer o esforço do serviço público. Não conto com a possibilidade de não reconhecimento desse serviço”, afirmou a diretora. Segundo ela, o corte de horas extras nesse momento seria um verdadeiro crime contra a saúde pública de toda a Regional de Londrina, desassistindo diretamente pacientes dos 21 municípios que integram a chamada Macroregião. 

Elsa Caldeira/Ascom/ASSUEL