Isenção de ICMS para empresas de tecnologia de Londrina volta à pauta da ALEP

O governador Carlos Massa Ratinho Jr. reenviou à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que amplia a concessão de benefícios de ICMS a empresas de tecnologia em cidades que possuem unidades da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná). Criada pelo deputado Augustinho Zucchi em 2005, a lei original (14.895/2005) deve ganhar uma alteração para incluir as cidades de Londrina, Cornélio Procópio, Campo Mourão e Guarapuava, caso seja aprovada em plenário.

Reivindicação antiga do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial de Londrina, a extensão da lei a outros municípios - ela atende exclusivamente a Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos - foi enviada pelo governo à Câmara estadual no início do ano e retirada de pauta logo em seguida, provocando reações de diversas entidades do setor produtivo de Londrina.

ACIL, Sebrae, Sociedade Rural do Paraná, CEAL, Sinduscon, Sindimetal, Codel, Fiep, Secretaria de Governo de Londrina e outras instituições que fazem parte do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial somaram forças com os deputados estaduais Tercílio Turini, Tiago Amaral, Cobra Repórter e Luiz Claudio Romanelli para solicitar ao governador o retorno da matéria à pauta da Assembleia Legislativa do Paraná.

No texto, o governador ressalta: “O presente projeto tem como objetivo fomentar a criação de novos polos tecnológicos no Paraná por meio de tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS aos estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática. Busca-se viabilizar um ambiente industrial que concentre recursos humanos, laboratórios e equipamentos e que resulte na elaboração de novos processos, produtos e serviços industriais”.

Agora o Núcleo de Desenvolvimento Empresarial trabalha pela aprovação do projeto, capaz de fortalecer todo o Ecossistema de Inovação que está consolidando Londrina como um pólo tecnológico. O incentivo seria um atrativo importante para que empresas de base tecnológica se instalem na cidade, trazendo desenvolvimento, emprego e movimentando a economia.

“Esse benefício é muito importante para o fortalecimento do polo tecnológico de Londrina, que está em franca expansão com o Ecossistema de Inovação, o Tecnocentro e o Parque Tecnológico. Acreditamos que o projeto será aprovado e irá contribuir muito para o desenvolvimento de nossa cidade, atraindo novos investimentos”, destaca Marcia Manfrin, presidente da ACIL.

Como o Projeto de Lei foi encaminhado ontem à Assembleia, ainda deve tramitar pelas comissões antes de ir para votação em plenário. Ontem mesmo já foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça e a intenção dos deputados é pedir regime de urgência: “A articulação das entidades, que enviaram um documento ao governador, foi fundamental para que Londrina entrasse no projeto. Londrina já é um centro de inovação e vai atrair muito mais empresas. A intenção é votar antes do recesso, que começa no dia 15 de julho”, destaca o deputado Tercílio Turini.

Defensor da ação junto ao Núcleo de Desenvolvimento Empresarial, o deputado estadual Tiago Amaral ressalta que “Londrina é destaque no ecossistema de startups, não tem lógica ficar de fora. Nós conseguimos R$ 3 milhões do governo do estado para a conclusão do Tecnocentro e agora o benefício fiscal, que era outra antiga demanda, vem por projeto de lei”, afirma.

Para Sergio Garcia Ozorio, do Sebrae, o projeto representa a chance de desenvolver ainda mais setores que já são importantes para Londrina: “É um benefício fiscal bastante importante porque atinge setores estratégicos para Londrina, como Tecnologia da Informação e Comunicação e Eletrometalmecânico. Será um impulso importante para empresas estabelecidas e para a atração de novas empresas, é um diferencial bastante competitivo”.