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Evento híbrido será realizado no dia 6, às 19 horas, na Sala de Sessões do Legislativo Municipal

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023) será debatido na Câmara Municipal de Londrina (CML) em audiência pública nesta segunda-feira (6), às 19 horas. O evento ocorrerá de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina, e remota, pela internet. Haverá transmissão pelo Youtube e Facebook do Legislativo. O evento será coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente pelo link: bit.ly/presenca-audiencia-PL-65-2022. No dia da audiência, será publicado link junto com o vídeo de transmissão, no Youtube e Facebook, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.

“A participação da população é superimportante porque, justamente, a diretriz orçamentária é que vai mostrar aos munícipes onde estão as prioridades do Executivo Municipal. As manifestações, numa audiência pública, elas são recepcionadas. O cidadão pode se pronunciar, inclusive, de forma on-line, porque as audiências estão sendo híbridas”, afirmou o vereador Eduardo Tominaga, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto

Apresentada pelo Executivo Municipal, a proposta da LDO 2023 foi protocolada na Câmara de Londrina no dia 13 de abril deste ano e possui 80 artigos contendo as metas e prioridades da administração pública municipal, organização e estrutura dos orçamentos, diretrizes específicas para o Poder Legislativo, diretrizes gerais para a elaboração, alteração e execução dos orçamentos do município, além de itens relativos às despesas com pessoal, legislação tributária e dívida pública. O PL estima as receitas e despesas municipais em R$ 2.692.682.000,00 em valores correntes, com variação de 14,57% em comparação com o projetado para 2022.

A matéria segue tramitação especial, conforme o Regimento Interno da CML, e recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões permanentes do Legislativo, incluindo a de Justiça e a de Finanças. O PL foi aprovado em primeira discussão em 10 de maio de 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser discutida e aprovada anualmente. Ela estabelece as metas e prioridades que vão balizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, respeitando o Plano Plurianual (PPA) referente aos anos de 2022 a 2025. A realização de audiência pública para debater as leis orçamentárias é obrigatória, conforme a lei federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.

“A LDO é um dos três documentos que compõem o planejamento orçamentário do município. A Prefeitura protocola [o projeto] anualmente e a Câmara aprova ou não, faz alterações ou não, neste documento que aponta as prioridades da Prefeitura para o próximo ano. A gente aprova a diretriz orçamentária neste ano para o exercício de 2023”, explicou Tominaga.

Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Orçamento, organizadora da audiência pública, é composta pelos vereadores Eduardo Tominaga (PSD), como presidente; Mestre Madureira (PP), como vice; e Matheus Thum (PP), como membro.

Vinicius Frigeri/Asimp

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