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Agosto Lilás traz palestras, reuniões, cursos de capacitação, dentre outras atividades; cinco localidades de Londrina já estão iluminadas com a cor da campanha

Neste mês, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), promove as ações do Agosto Lilás, que marca o enfrentamento à violência contra as mulheres. O mês foi escolhido para a campanha por ser aquele em que a Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, foi sancionada, em 7 de agosto de 2006. A legislação garante mecanismos para coibir a violência doméstica e é considerada referência em todo o mundo no combate a esse tipo de crime.

Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, a programação completa da campanha será divulgada em breve. “Teremos palestras, reuniões de planejamento com entidades nacionais, realizaremos rodas de conversa nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), na Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel) e nos distritos”, elencou.

A secretária contou também que a SMPM participará da sessão da Câmara Municipal na qual todo ano são abordadas as ações de combate à violência contra a mulher. “Teremos também curso de capacitação em direitos para a transformação social, realizado pelas Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG)”, disse.

Ela comentou que a SMPM fará também palestras em Campo Mourão e Sertanópolis. “Apesar de termos os serviços próprios do município que atendem exclusivamente às mulheres residentes em Londrina, nós entendemos como essencial ajudar os outros municípios a capacitar os seus servidores e a sua rede para que eles também consigam atender as vítimas com a maior efetividade possível, já que Londrina é referência no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, explicou.

Iluminação no Agosto Lilás

A violência contra as mulheres precisa ser combatida de todas as formas. Por isso, a Londrina Iluminação (LI) também participa da campanha do Agosto Lilás pelo segundo ano consecutivo. “Já iniciamos o Agosto Lilás no dia 1º, com a iluminação cênica em diversos pontos da cidade, que continuará durante todo o mês”, comentou a secretária de Políticas para as Mulheres. A realização é da Prefeitura por meio da SMPM e da LI.

Foram decorados cinco monumentos públicos com as cores do movimento, com o intuito de chamar a atenção da população para o tema: o Viaduto Desembargador Édson de Jesus Deliberador, na Avenida Dez de Dezembro; a Concha Acústica, no centro; o interior do globo do monumento “O Passageiro”, nas ruas Norman Prochet e Martiniano do Valle Filho; a fachada da Biblioteca Pública Municipal, no centro histórico; e a barragem do Lago Igapó.

Dados demonstram que mais de 4.600 casos de violência doméstica contra a mulher são registrados por mês no Paraná. A cada hora, mais de 500 mulheres são vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Os números são da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Datafolha e mostram a importância de intensificar as ações em defesa da mulher.

Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná, em todo o Estado são quase 30 mil mulheres com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça.

Quem pode ajudar

“Aqui em Londrina, as mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha, podem procurar os serviços da rede de enfrentamento do Município”, orientou a secretária municipal de Políticas para as Mulheres. Ela contou que todos os serviços municipais que atendem as vítimas de violência doméstica participam dessa rede.

“Fazem parte o Ministério Público, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os hospitais, e outras secretarias como a de Educação, Assistência Social, Saúde”, afirmou. Outras instituições citadas por Fernandes são as universidades, como, por exemplo, o Núcleo Maria da Penha (Numape) da Universidade Estadual de Londrina, que oferece atendimento jurídico gratuito às vítimas de baixa renda residentes na cidade e que queiram se desvincular de seu agressor. A Polícia Civil e a Delegacia da Mulher, além do Instituto Médico Legal (IML), também fazem parte da rede.

Os serviços da Prefeitura de Londrina são o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), e nos casos de iminente risco de morte ou grave ameaça, há a Casa Abrigo Canto de Dália, que é voltada a mulheres acima de 18 anos, com ou sem seus dependentes menores de 18, em situação de violência extrema.

Fernandes destacou que, muitas vezes, existe uma dificuldade para a vítima em admitir estar sofrendo violência doméstica. Por isso, o primeiro passo deve ser o reconhecimento da situação e aceitar o acolhimento e ajuda oferecidos pelas instituições. “O CAM presta atendimento psicossocial e orientação jurídica para que essa mulher se fortaleça, reconheça que está em situação de violência, procure ajuda e denuncie o agressor, se for da vontade dela”, informou.

“Se a mulher estiver sofrendo violência doméstica, ela deve procurar a Delegacia da Mulher e registrar Boletim de Ocorrência (BO)”, explicou a secretária. É na Delegacia da Mulher também que as vítimas podem solicitar as medidas protetivas de urgência e serem encaminhadas, se for o caso, para algum outro serviço. “Por exemplo, se a vítima precisar fazer exame de corpo de delito, a própria delegacia já vai encaminhar para a polícia científica, e ela vai fazer o exame no IML. Se ela for, em um primeiro momento, à Delegacia e precisa do abrigo, ela é encaminhada para o CAM, que vai fazer análise técnica e, quando necessário, fazer o encaminhamento para o abrigo”, disse.

Mais canais de acesso

A secretária ressaltou também que a SMPM oferece o Aplicativo 153 Cidadão (acesse aqui: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.cpninformatica.cconetpop&hl=pt_BR&gl=US), que tem um “botão do pânico”. Este pode ser instalado no celular de mulheres que tenham uma medida protetiva de urgência. “Se houver descumprimento de medida protetiva, ela aciona o botão e a Patrulha Maria da Penha vai até a denunciante. Se for caso de flagrante, o agressor vai preso”, destacou.

Fernandes apontou, ainda, para as diferentes formas que a violência pode tomar, podendo ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A cartilha da SMPM Você Não Está Sozinha (acesse aqui: http://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-mulher/materiais-graficos/34591-cartilha-mulher-final/file ) explica de forma simples as nuances dos diversos tipos de violência, e orienta as mulheres sobre como identificar os sinais de agressão.

As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo Disque 153, que aciona a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, pelo Disque 180 e pelo 190, que aciona a Polícia Militar do Paraná. Estes números são serviços 24h, mas as denúncias podem ser feitas também diretamente nas delegacias. O telefone da Delegacia da Mulher de Londrina é (43) 3322-1633, que também recebe imagens, áudios e vídeos por Whatsapp, ou pelo e-mail dpmulherlondrina@pc.pr.gov.br.

Denúncias podem ser feitas também pessoalmente na Delegacia da Mulher, na Rua Almirante Barroso, 107. A Delegacia de Plantão da Polícia Civil também presta suporte às vítimas e fica na Avenida Santos Dumont, 422, próximo à rotatória da Avenida Juscelino Kubitscheck, e atende 24 horas.

Débora Mantovani/NCPML

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