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Em Londrina, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná participou nesta semana de uma reunião com diversas instituições com o objetivo de debater possíveis ações conjuntas para coibir o surgimento de novos loteamentos clandestinos na região. Realizada na sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi), o encontro teve a participação de representantes do núcleo regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, pelo MPPR, e das seguintes entidades: Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 6ª Região, Secovi, Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina e Região, Prefeitura de Londrina, Instituto Água e Terra e Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção de Londrina).

Buscando garantir o cumprimento da legislação vigente, de acordo com as atribuições de cada instituição, foi criado a partir da reunião um Grupo de Trabalho para promover a atuação conjunta na fiscalização dos novos loteamentos e no combate aos empreendimentos clandestinos. Para o Ministério Público, a fiscalização do poder público tem sido tardia e não tem evitado o surgimento dos loteamentos irregulares – o ideal é que haja uma fiscalização prévia ao surgimento desses empreendimentos. Nos casos de loteamentos já implantados, o Ministério Público tem procurado a responsabilização cível e criminal dos responsáveis, por danos à ordem urbanística.

No dia 27 de julho, será realizado novo encontro para formalizar o grupo de trabalho e estabelecer as demandas a serem prioritariamente executadas no âmbito de cada instituição.

Cooperação

A ideia do encontro partiu da necessidade de dar mais efetividade a um termo de cooperação técnica firmado em 2019 entre o MPPR e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci 6ª Região) com a finalidade de estabelecer iniciativas conjuntas para prevenir, fiscalizar, processar e reprimir o parcelamento do solo rural efetuado sem observância das exigências legais e evitar a comercialização de imóveis rurais que possuam dimensão inferior ao módulo rural mínimo estabelecido no Paraná. O termo busca ainda prestar a orientação adequada aos corretores de imóveis, com o intercâmbio de informações entre as instituições e a apuração de casos concretos. Os corretores e a população em geral podem consultar no site do Ministério Público do Paraná a existência de procedimentos tramitando em relação ao tema.

Ascom/MPPR

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