Negociação de dívidas pelo Profis 2021 auxilia na retomada da economia em Londrina

Vários segmentos puderam quitar débitos sem juros e multas, e continuam dispondo de pagamentos facilitados; quem aderir até 30 de novembro tem 80% de desconto à vista na multa e juros ou 70% em duas parcelas, entre outras opções

Além de possibilitar à população em geral uma oportunidade para a quitação de débitos financeiros junto à Prefeitura de Londrina, o Programa de Regularização Fiscal (Profis 2021) proporciona também aos empresários da cidade benefícios na negociação de suas pendências. Assim, a iniciativa vem auxiliando este público no processo gradual de retomada da economia local. Diversas áreas em crise, atingidas pela pandemia de Covid-19, estão podendo usufruir dos benefícios oferecidos pelo Profis, que, na edição 2021, ampliou aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – as formas de descontos e condições especiais de pagamentos.

A Secretaria Municipal de Fazenda publicou, ontem (22), um levantamento com prestação de contas referente às adesões e arrecadações registradas até o momento pelo Profis 2021. Iniciado em maio, o programa tem validade até o dia 21 de dezembro, prazo máximo para adesões.

Até agora, foram contabilizadas 50.010 adesões ao programa. No total, os valores negociados somam R$ 129.830.419,14 – dos quais R$ 65.251.145,39 já foram arrecadados pelos cofres municipais. A Prefeitura já havia ultrapassado, desde o final de setembro, o montante total em quantia negociada via Profis no calendário anterior (2020), que encerrou com R$ 104 milhões negociados e R$ 77 milhões arrecadados. Agora, a meta da Fazenda é ultrapassar a marca da arrecadação passada.

Das 50.010 adesões já registradas em 2021, 30.216 são referentes a pessoas físicas, enquanto 19.794 foram feitas na categoria de pessoa jurídica. Quanto à participação na arrecadação, pessoas físicas respondem por 54% do total, ou seja, R$ 35.366.511,16. Já pessoas jurídicas correspondem a 46% do montante, o que totaliza R$ 29.884.634.23.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, este panorama parcial atesta que o Profis vem atendendo, de maneira nivelada, tanto aos munícipes como aos empresários na categoria de pessoas jurídicas. “A participação dos empresários é relevante e ocupa grande parte do volume geral de arrecadação, incluindo negociações de IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais. Durante esse período de enfrentamento à pandemia e aos impactos econômicos causados, a adesão de pessoas jurídicas é positiva, pois muitos empresários e empreendedores estão podendo quitar seus débitos com valores bem abaixo do convencional, tendo acesso a diversas opções de descontos – inclusive em sua integralidade – e também de parcelamentos”, afirmou.

Perez disse que a participação dos empresários londrinenses é satisfatória, reforçando que o Profis é mais uma das medidas que a Prefeitura utiliza, entre outras estratégias, para auxiliar a população na retomada da economia. “O Município tem tido uma atenção muito grande ao setor produtivo, várias ações foram implementadas, tais como a criação do Fundo Garantidor de Crédito, prorrogação do prazo para recolhimento do ISS àqueles setores mais afetados, dispensa de alvará para MEI, alvará automático para atividades de baixo risco e provisório para médio risco, entre outras”, destacou Perez.

Principais segmentos

Os R$ 29.884.634.23 de arrecadação referentes a pessoas jurídicas advêm de valores de pagamentos feitos por diversas áreas de atividades, sendo que as 20 principais totalizam mais de R$ 21 milhões deste montante. Isto inclui pagamentos gerais de IPTU, ISSQN, ITBI e taxas municipais.

Em termos de adesões, o Comércio em geral da cidade lidera a lista, com 2.291 inscrições no Profis 2021, totalizando cerca de R$ 1,6 milhão arrecadado. Depois, aparecem Empreendimentos Imobiliários com 2.175 adesões (R$ 5,1 milhões), Construção Civil – 1.399 adesões e R$ 3,6 milhões em valores; Serviços Administrativos (1.011 adesões e R$ 1,7 milhão); Comércio Imobiliário (915 adesões e R$ 2 milhões); Saúde (818 adesões e R$ 3,2 milhões); Bancos, Financeiras e Cooperativas de crédito (636 e R$ 1 milhão); Serviços de Manutenção (549 e R$ 342 mil); Transporte (491 e R$ 232 mil); e Fabricação (483 e R$ 1,1 milhão).Estas atividades representam as dez categorias com maior adesão.

Os outros serviços são os de Alimentação, Estética e Beleza, Educação, Holdings/Sociedades de Participação, Seguros e Órgãos da Administração Pública. Também estão aderindo e renegociando dívidas aqueles segmentos mais afetados pela pandemia, incluindo Eventos, Turismo, Lazer, Hotelaria e Transporte Escolar. Vale destacar que as empresas que sofreram impactos mais significativos durante a pandemia, como o ramo de turismo e eventos, também aderiram ao Profis para regularização de seus débitos, o que demonstra o benefício de se negociar com descontos.

Maior adesão é à vista

Cerca de 70% ou R$ 45.829.363,95 dos R$ 65 milhões já arrecadados na atual edição, foram pagamentos realizados à vista, ou seja, em parcela única, modalidade que concede descontos em juros e multas mais significativos.

“Este é um fator importante, pois demonstra que os contribuintes entendem que renegociar à vista é mais vantajoso e preferem aderir por essa via, em vez de se comprometer com parcelamentos mais estendidos, por meio dos quais são concedidos benefícios menos expressivos. Trata-se de algo positivo, uma vez que beneficia os contribuintes e também ajuda a Prefeitura a melhorar sua arrecadação de dívida ativa, por exemplo. Além disso, em 2021 fizemos o Profis totalmente on-line, por conta da pandemia, facilitando muito a adesão e fornecimento de orientações em um único sistema eletrônico, muito didático, de uso fácil e prático, sem precisar sair de casa”, enfatizou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

Mais dados

Levando em conta a arrecadação de IPTU, ITBI e taxas municipais, o Profis 2021 obteve até agora R$ 49.636.548,96. Deste total, R$ 34.641.778,50 são provenientes de pessoa física e R$ 14.994.770,46 de pessoa jurídica.

Em relação ao arrecadado do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e taxas, referentes exclusivamente à contribuições de pessoas jurídicas, o montante parcial pago é de R$ 13.862.030,60.

E outros R$ 1.752.565,83 foram pagamentos de multas e infrações envolvendo débitos com a Sema, CMTU, Procon-LD e outros.

O Profis 2021 foi lançado com a concessão de desconto, total ou parcial, de multa moratória e de juros de mora, para o pagamento de qualquer débito tributário ou não-tributário junto ao Município de Londrina. Os valores podem estar inscritos ou não em dívida ativa, constituída ou não, e contraída até o dia 31 de maio de 2021.

Como aderir

Os interessados em quitar suas dívidas municipais pelo Profis 2021 podem acessar o sistema on-line da Prefeitura, no portal www.londrina.pr.gov.br .  A adesão pode ser feito 100% on-line, evitando deslocamentos desnecessários até a Praça de Atendimento. Ainda assim, quem precisar do atendimento presencial, pode realizar o agendamento prévio também no portal do Município

Outro canal de atendimento é o (43) 3372-4424, que também funciona como número de WhatsApp, por onde também pode ser feito agendamento prévio.

Quem aderir até o dia 30 de novembro tem direito a 80% de desconto nos pagamentos à vista, ou 70% de desconto se optar parcelar em duas vezes. Ainda há a opção de parcelar em até 14 vezes com 40% de desconto.

NCPML