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Novas modalidades do Programa Casa Verde e Amarela permitirão acesso facilitado à moradia para as famílias de baixa renda e aos profissionais das forças de segurança, como Guardas Municipais e policiais em geral

Para auxiliar as famílias que buscam adquirir o primeiro imóvel, o Governo Federal lançou duas novas modalidades do Programa Casa Verde e Amarela, o convênio “Parcerias” e o “Habite Seguro”. Com isso, a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) pode atender 1.583 famílias de Londrina.

O objetivo das modalidades é facilitar o acesso à casa própria para as famílias de baixa renda e para os profissionais das forças de segurança. Dessa maneira, as novas frentes de financiamento preveem auxílio no valor da entrada do imóvel, redução de tarifas, aumento da capacidade de financiamento e melhores condições de contratação com a Caixa Econômica Federal. Tudo para ajudar as famílias que necessitam de financiamento habitacional por meio do Programa Casa Verde e Amarela.

O anúncio das novas frentes de financiamento foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, na semana passada. “Nesta primeira etapa, por meio de parcerias entre o Governo Estadual, Municipal e a União será possível viabilizar 1.583 unidades habitacionais em Londrina. Assim, as famílias de baixa renda, além de receberem um subsídio do Governo Federal, vão ter também um subsídio de até 20% dado pelo Município e pelo Estado do Paraná juntos. Isso vai facilitar o acesso para aquelas que têm dificuldades em dar entrada na casa ou apartamento e vai fazer com que elas tenham um imóvel mais barato, atendendo assim um número maior de famílias. Serão quase R$ 500 milhões investidos em construção civil, que vão empregar mais mão de obra, gerar renda e trabalho, e vai movimentar a economia das cidades”, explicou o diretor-presidente da Cohab-Ld, Luiz Cândido de Oliveira.

Convênio Parceiras

Esta modalidade do Programa Casa Verde e Amarela prevê parcerias entre as três esferas governamentais, União, Estados e Municípios, para a viabilização de contrato de gestão e operacionalização de recursos, que tenham a Caixa Econômica Federal como agente financeiro. Dessa maneira, a Caixa Econômica Federal financia a obra, e os demais entes públicos dão incentivos.

Em Londrina, o Poder Público Municipal entrará com os incentivos fiscais, que eram do antigo Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre os benefícios fiscais estão os presentes na Lei Municipal n.º 10.730/2009, como a isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (ITPU) durante a fase de construção dos imóveis nos dois primeiros anos da expedição do alvará; isenção da taxa de licença para a execução de unidade habitacional; isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente na aquisição de imóvel; isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção civil, entre outros. Além disso, o Governo do Estado do Paraná disponibiliza o Programa Casa Fácil, com um voucher de R$ 15 mil às famílias com renda de um a seis salários mínimos.

Podem participar as construtoras que têm empreendimentos aprovados para o financiamento da Caixa Econômica Federal, que sejam novos ou que estejam em andamento; e as pessoas físicas inscritas na Cohab-Ld ou na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Os interessados em se inscrever podem acessar o site da Cohapar (clique aqui) ou agendar um horário de atendimento na Cohab-Ld, que fica na Rua Pernambuco, 1.002, no Centro. O telefone para contato na Cohab-Ld é (43) 3315-2233. Já estão participando do programa empresas como a Construtora e Incorporadora Village, Pacaembu Construtora e a Construtora Piacentini.

Através dessa linha, a família com renda de até R$ 2 mil poderá contar com subsídios de até R$ 47,5 mil no valor da entrada do imóvel. Elas poderão utilizar taxas de juros mais baixas. Quando residentes nos municípios do norte e nordeste do Brasil, as taxas de juros serão de 4,25% ao ano. Já para as famílias dos demais estados será de 4,5% ao ano. Para aqueles que ganham entre R$ 4 mil e R$ 7 mil de renda familiar, as taxas de juros passarão de 7,66% para 7,16% ao ano. O valor máximo dos imóveis a serem financiados também será reajustado em até 15%.

Habite Seguro

A segunda nova linha de financiamento é a Habite Seguro, que deve iniciar as contratações em 3 de novembro deste ano. A modalidade é destinada à promoção do direito de moradia aos profissionais de segurança, como os Guardas Municipais, agentes penitenciários, peritos, integrantes dos institutos oficiais de criminalística, Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros, Policiais Federais, Policiais Rodoviários. Poderão participar tanto os profissionais que estão na ativa quanto os aposentados, assim como os da reserva remunerada e os reformados.

Eles terão subsídios financeiros pagos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujos valores servirão para quitar parte do preço do imóvel financiado e a tarifa de contratação de crédito imobiliário. Além disso, a caixa Econômica Federal vai dar condições de financiamento diferenciadas para esses profissionais.

Para os profissionais das forças de segurança que recebem até R$ 7 mil de renda mensal, e que querem financiar um imóvel de até R$ 300 mil estão previstos: o auxílio de R$ 12 mil para completar o pagamento do valor da entrada do imóvel, e o auxílio para pagamento da tarifa de contratação no valor de até R$ 2.100,00. Esses subsídios se somarão aos benefícios garantidos pelo Programa Casa Verde e Amarela. Entre eles: a taxa de juros de 3,35% ao ano e quota de financiamento de até 90% do valor do imóvel novo, e de até 80% do valor do imóvel usado. Para imóveis Caixa o financiamento é de até 100% e carência de 6 meses, com taxas reduzidas para 2,5% ao ano.

NCPML

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