Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é tema de audiência pública

Apresentação dos dois primeiros cadernos do Plano Municipal será no dia 12 de agosto, transmitido ao vivo pelo Youtube; população pode ler os arquivos no site da Sema

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), vai realizar no dia 12 de agosto, das 9h às 10h30, uma audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).  A transmissão será ao vivo pelo canal da Sema, no Youtube, aqui.

Os participantes poderão deixar sua opinião e contribuição pelo chat do youtube. Também é possível fazer apontamentos e se posicionar nos formulários específicos para isso, no site da Sema. (clique aqui). Aqueles que não tiverem acesso à internet podem preencher o formulário impresso, que está disponível na sede da Sema, na Rua da Natureza, 155, dentro do Parque Municipal Arthur Thomas, no Jardim Piza.

Na audiência do dia 12 de agosto serão apresentados à população os cadernos 1 e 2, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (clique aqui para vê-los). No caderno 1, a população encontrará os aspectos gerais que envolvem o Município de Londrina. Entre eles estão: o histórico do Município, os dados geográficos e socioeconômicos e a legislação envolvendo a política nacional de resíduos sólidos. No segundo caderno, a população encontra informações sobre a gestão atual de resíduos, como coleta seletiva, destinação final, geradores resíduos sólidos, reciclagem, volume de resíduos gerados e o custo dessa gestão, entre outros dados.

O objetivo da Prefeitura de Londrina com a audiência pública é apresentar à população os documentos iniciais para a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos. “O PMGIRS é uma exigência legal e serve para organizar a gestão dos resíduos sólidos nos municípios. Ele é essencial para fomentar a economia circular, onde o resíduo sólido volta à cadeia produtiva com valor agregado, deixando de ser descartado para, então, ser reaproveitado em um novo ciclo. Dessa maneira, pode-se ter, além de outros benefícios, ambientes mais limpos e saudáveis e a busca pela sustentabilidade ambiental e econômica”, explicou a geógrafa e gerente de Educação Ambiental da Sema, Mariza Pissinati.

Ao todo, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos contará com quatro cadernos, sendo que o terceiro e o quarto estão em fase de elaboração. O terceiro caderno tratará sobre o planejamento das medidas necessárias e o quarto vai apresentar as ações estratégicas que devem ser implantadas nos próximos 20 anos. Após a finalização desses dois materiais, eles deverão ser apresentados também em audiência pública. Depois, de finalizado todo o processo, o documento será validado com a população e deve se tornar uma lei municipal. A intenção é que a Prefeitura de Londrina aprove todo o conteúdo do plano até o final de 2021.

Para a elaboração do Plano Municipal foi instituído um Comitê Diretor contendo especialistas da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), da Autarquia Municipal de Saúde (MAS), Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um documento exigido pela Lei Federal 12.305/2010. Segundo essa legislação, a elaboração de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

NCPML